Com os votos de 19 dos 21 vereadores a Câmara Municipal aprovou ontem a criação da Taxa de Serviços Públicos de Coleta, também conhecida como 'Taxa do Lixo'. A lei entra em vigor em 90 dias, mas uma emenda aprovada pelos parlamentares prevê que a cobrança só poderá ocorrer após a normatização das políticas públicas de resíduos do município.

A lei aprovada prevê taxas diferenciadas conforme a classificação do imóvel e o tipo de lixo gerado. Para as residências a cobrança será de R$ 0,09 por metro quadrado, chegando a R$ 0,10 por m2 nos imóveis comerciais e industriais que produzem lixo comum. No caso das empresas que geram resíduos orgânicos, a taxa será de R$ 0,15 por m2.

O texto prevê ainda uma tabela diferenciada para as empresas que produzem lixo tóxico ou contaminante e já têm coleta própria ou terceirizada.

Os vereadores explicaram que a criação da taxa é uma exigência legal para que o município consiga acessar linhas de financiamento do BNDES para a implantação do aterro sanitário.

"O município tem prazo até agosto de 2014 para resolver o problema do aterro sanitário, sob pena de ficar impossibilitado de acessar alguns recursos federais. A criação de mais uma taxa nos deixa insatisfeitos também, mas é uma necessidade. Isso vai garantir que a cidade possa tratar a questão do lixo de forma eficiente, superando problemas graves que temos hoje", analisou o vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB).

O vereador Reginaldo Santos (PPS) também defendeu a criação da taxa, apesar de reconhecer que a medida é impopular. "Sabemos que pode ter desgaste, mas neste momento temos que ter responsabilidade. Não teremos o aplauso fácil no curto prazo, porém acreditamos que o resultado desta sessão de hoje será serviços e obras de melhor qualidade para toda a população no médio prazo", afirmou.