Os produtores rurais de Mato Grosso têm até o próximo dia 30 de setembro para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2013. A apresentação é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil e possuidora a qualquer título, inclusive usufrutuária.

Para isso, os produtores deverão baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) na página da Receita Federal e, após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet.

Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural, e na obtenção de financiamento agrícola.

VALORES

O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e consecutivas, sendo que: nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50 e o imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em parcela única.

São isentos do pagamento do imposto as propriedades localizadas em assentamentos rurais originados da política de reforma agrária e aquelas situadas em pequenas glebas rurais.