ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Fux determina desmembramento de inquérito contra deputados estaduais de Mato Grosso
Decisão atende pedido da Procuradoria Geral de República. A Assembleia Legislativa deve ser oficiada nos próximos dias
26 de Setembro de 2017, 15h04
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal STF, determinou na semana passada o desmembramento do inquérito que apura o pagamento de notas frias com verbas suprimentos de fundos envolvendo deputados, à época, estaduais de Mato Grosso. São eles: Wancley Carvalho -PV, Eduardo Botelho -PSDB, Ondanir Bortolini "Nininho" -PSD, Zeca Viana -PDT, além do deputado federal Ezequiel Fonseca -PP. Outro alvo na ação é o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro -PMDB.
A decisão de Fux atende a pedido feito pela Procuradoria Geral da República -PGR, hoje sob o comando de Raquel Dodge, que substituiu o então procurador-geral Rodrigo Janot. A Assembleia Legislativa deve ser oficiada nos próximos dias.
A verba de suprimento de fundos foi alvo da "Operação Metástase", do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2015. Porém, o principal alvo foi o ex-deputado estadual José Riva, que chegou a ser preso durante as investigações. Além de Riva, servidores e ex-servidores da Assembleia foram detidos, porém, ficaram menos tempo por não exercerem função de liderança no grupo.
As investigações apontaram desvio de cerca de R$ 1,3 milhão. As fraudes consistiam no uso da verba de suprimentos - criada para custear pequenas despesas nos gabinetes - com serviços que não eram prestados.
Também na semana passada, gabinetes de deputados foram alvos da Operação Malebolge da Polícia Federal -PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão no prédio da AL. A ação também foi autorizada por Fux.
Versões
Desde a divulgação do inquérito, apenas o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, se manifestou. Ele afirmou que um assessor pegou uma nota fria de um homem que nunca viu, mas que o dinheiro foi ressarcido e ele tem em mãos a documentação da devolução corrigida. "Eu devolvi este dinheiro, inclusive tenho a documentação da devolução corrigida quando fui cobrado pelo financeiro da Assembleia, mas fui um dos deputados que não prestou contas. Vamos provar isso no momento certo", disse.