A inauguração da creche no bairro Jardim Liberdade feita na gestão municipal passada sem que tivesse com a obra concluída e com as contas finais prestadas ao Governo Federal é motivo de um inquérito civil em andamento no Ministério Público Federal (MPF), que apura se houve ato de improbidade administrativa no caso. Além disso, no mesmo inquérito, o MPF apura suspeita de irregularidades na construção de 110 casas no Jardim Liberdade, cujos recursos teriam sobrado para a construção de um Posto de Saúde da Família (PSF), mas não foram utilizados para a construção do mesmo.

O inquérito foi originado no Ministério Público do Estado (MPE) que declinou da competência ao MPF por se tratar de um caso com recursos federais envolvidos e encaminhou os dados já recolhidos para o MPF que decidiu pela abertura de um inquérito civil para apurar a situação.

Para o MPF, a informação da inauguração da creche sem que esta estivesse terminada, bem como de abandono por parte da empresa contratada para a execução da obra, “que teria sido assumida por um construtor chamado Gilberto, pode configurar improbidade administrativa”.

Com relação às casas, em um primeiro momento, conforme despacho do MP, a Prefeitura alegou que houve a contratação para a construção de 110 unidades habitacionais e que a municipalidade economizou com a administração e execução direta das obras e teria recurso para a construção do PSF, que só não ocorreu pela não viabilização da documentação necessária para o fechamento do convênio e recebimento da última parcela, no valor de R$ 246 mil.

A CEF, por sua vez informou que houve alteração no projeto original, que passou de 145 casas, para 110 unidades habitacionais, em razão da área disponível para a construção. Alegou ainda não ter informações sobre a sobra de recursos para a construção de um PSF no Município.

Diante das informações que não batiam, o MP fez nova solicitação de informações à Prefeitura que reiterou a resposta anterior e complementou que não houve celebração de convênio com a CEF para a construção do PSF e que o aproveitamento do recurso restante foi usado em implantação de equipamento comunitário aos beneficiários do programa habitacional, sem explicar o que foi construído.

Partindo das primeiras informações sobre a devolução de recursos, o MPF destaca que “a devolução aos cofres da CEF da referida sobra de recursos noticiada pelo Município de Rondonópolis não restou apurada, havendo informações conflitantes”, relata em um trecho o procurador da República, responsável pelo inquérito civil, Guilherme Rocha Göpfert.

Com o intuito de dar prosseguimento às investigações, o MPF solicitou novas informações à Prefeitura de Rondonópolis e a CEF.