Números atualizados da Superintendência Norte/Centro-Oeste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabilizam 14.720 aposentadorias mantidas em Rondonópolis. Benefícios, segundo a agência, que serão mantidos nos moldes atuais independente da aprovação ou não da Reforma Previdenciária que tramita em Brasília. Fora estes, os demais contribuintes fazem as contas, de olho nas notícias. A reportagem do GazetaMT procurou um especialista para ajudar a entender melhor o assunto.

A medida proposta depende de aprovação do Congresso Nacional. Nesta semana, 24 de janeiro, o Dia Nacional da Previdência Social trouxe novamente à tona os pontos de maior polêmica. De Rondonópolis, o advogado previdenciário, Olavo Luvian, analisou os principais. "Dependendo do que for aprovado, vai impactar na vida de todo contribuinte, principalmente os de classe mais baixa, maiores dependentes do benefício", alerta.

Idade Mínima

Antes da reforma, modelo atual, a idade mínima para aposentadoria está estipulada em 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, sendo destes 15 anos de contribuição ao Governo. O modelo novo salta em uma década, iguala a idade entre homens e mulheres para 65 anos (ainda em estudo) com 25 de contribuição mínima ou 49 para direito ao benefício integral. Abaixo disso, calcula-se o valor de direito na chamada proporcional em relação ao tempo de contribuição.

"A reforma tem que acontecer. Entretanto, não da forma devastadora que o Governo está propondo", segue o advogado. Defende o aumento da idade de forma gradual, paralelo ao potencial econômico do país, ascensão e emprego.

Mais longe

Pela nova conta proposta na Reforma, a preocupação de quem estava prestes a se aposentar. "Na verdade, quem estava perto continua perto. O que muda é a exclusão do fator previdenciário, muda o valor do benefício. Para receber integral precisa de 49 anos de contribuição".

Mais números, ainda nesta conta idade/contribuição. 95 e 85. São estes os resultados que a soma da idade do beneficiário e seus anos de contribuição deve atingir. 95 para homens e 85 para mulheres. Exemplo: 50 anos de idade sendo 25 de contribuição (50+25=75). Caso o número não atinja o novo coeficiente, cabe ao beneficiário a aposentadoria proporcional, sem levar em conta a idade mínima e sem receber o valor integral.

Na prática, atingir os novos números propostos pelo Governo não é fácil. Tão por isso, Luvian classifica a conta como ferramenta de negócio. "[Michel] Temer é bom negociador. A ideia é subir para depois negociar. Assim o povo não vai achar tão ruim". Em recente entrevista à agência de notícias Reuters, o presidente da República Michel Temer classificou como inegociável a redução da idade mínima.

Para servidores públicos, na Reforma Previdenciária, a regra é mesma. Não mais existirá, caso aprovada, diferenciação.

Trabalhador rural

Situação mais preocupante, alerta o advogado, compete aos trabalhadores rurais. "Hoje a mulher do campo, por exemplo, se aposenta com 55 anos de idade independente dos anos de contribuição. Isso ocorre porque o Governo reconhece a labuta e o setor agropecuário paga tributação específica, que garante o benefício ao produtor ou trabalhador rural. Com a nova regra, caso vigore no molde atual, essa conta poderá não mais existir".

Outro ponto se refere à fiscalização do Governo quanto a arrecadação em áreas rurais. "Em muitas fazendas, não se sabe o quanto se arrecada ou poderia arrecadar. Há proprietários de terras negligentes".

A Reforma é mesmo necessária?

Esta é a principal pergunta a se fazer. E a resposta talvez não seja assim tão simples, como explica Luvian. "Do jeito que estamos, ela [a Reforma] é sim necessária, pois estamos num país que mais paga do que arrecada. 82% das cidade brasileiras recebem mais no INSS que a arrecadação municipal, 70% dos recursos vindos das previdência social ultrapassam o repasse do próprio governo para o município. Temos 30 milhões de brasileiros assistidos pela previdência social".

Pelo índice acima, cabe pensar na necessidade imediata de Reforma, com vistas ao médio e longo prazo. O advogado, porém, segue: "O que os economistas não citam é o desperdício de dinheiro do Brasil. Em 2015 o Governo deixou de arrecadar mais de R$64 bi com a previdência, em 2016 chegamos a mais de R$ 50bi. Além disso, o próprio Governo pega dinheiro da previdência numa espécie de empréstimo. É justo? O que se pode dizer é que se não fosse assim nenhuma reforma seria necessária hoje".

Números atualizados pelo INSS na última quinta-feira (26) apontam rombo ainda maior: R$170 bi até o presente momento.