FINANÇAS

Receita municipal tem dever de garantir funcionamento de empresas dentro da legalidade

Aquelas em que forem encontradas irregularidades é dado um prazo de cinco dias para regularização

por Redação com assessoria

27 de Janeiro de 2018, 07h00

Receita municipal tem dever de garantir funcionamento de empresas dentro da legalidade
Receita municipal tem dever de garantir funcionamento de empresas dentro da legalidade

A Secretaria Municipal de Receita tem o dever de garantir que as empresas que atuam em Rondonópolis mantenham alvarás regulares com atividades elencadas na Prefeitura iguais aos serviços prestados pela empresa à população. Aquelas em que forem encontradas irregularidades é dado um prazo de cinco dias para regularização junto a Receita Municipal e se isso não ocorrer a empresa pode ser lacrada e impedida de exercer qualquer atividade na cidade.

Recentemente a empresa Economy Brasil foi notificada para que regularizasse em cinco dias os serviços em seu alvará, ou seja, os serviços elencados pela empresa no alvará e aqueles prestados não são os mesmos.

Segundo o secretário municipal de Receita, Valdecir Feltrin, há ainda indícios de que a empresa esteja realizando serviços que necessitam de concessão sem obtê-la. "No portifólio da empresa eles anunciam serviços que necessitam de concessão que eles não têm, então também estamos atentos a isso", afirma.