CNJ

Política de atenção à saúde da população carcerária será lançada amanhã

A nova política traz uma série de compromissos dos governos Federal, estaduais e municipais

por GazetaMT

27 de Novembro de 2013, 15h12

Política de atenção à saúde da população carcerária será lançada amanhã
Política de atenção à saúde da população carcerária será lançada amanhã

As deficientes condições sanitárias vividas pelos cerca de 550 mil detentos do país, verificadas nas inspeções do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o alvo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), a ser lançada nesta quinta-feira (28). O lançamento vai ocorrer durante o II Encontro Nacional de Gestores de Saúde no Sistema Prisional, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. O evento terminará na sexta-feira (29).

A nova política traz uma série de compromissos do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça; das secretarias de Saúde, de Administração Penitenciária/Prisional e de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, além das secretarias municipais de Saúde.

No evento, o CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O magistrado, que será um dos debatedores do encontro, destaca que o CNJ participou das discussões voltadas à elaboração da nova política, em função da experiência acumulada ao longo dos mutirões carcerários, que fiscalizam as condições de encarceramento em todo o país.