Depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ter de pagar multa de R$ 932 mil pelo seu envolvimento no conhecido caso do Mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP) teve mais uma derrota jurídica. Nessa terça-feira, 26, o Tribunal de Contas de Mato Grosso negou a tentativa dos ex-secretários estaduais de saúde Henry, Vander Fernandes e do ex-secretário adjunto executivo Edson Paulino de anular o voto do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima que julgou irregulares as contas de 2011 da Secretaria Estadual de Saúde.

Os três se defenderam usando o argumento de que o conselheiro estaria sendo parcial em seu julgamento e que ações evidenciavam o desejo do mesmo condená-los sem a ampla defesa e ao devido processo legal. Eles requereram que o seu processo fosse despachado para outro conselheiro.

O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima considerou a argumentação inconsistente e determinou o prosseguimento do processo, que foi encaminhado para o conselheiro Antonio Joaquim. O Ministério Público de Contas teve o mesmo entendimento e emitiu parecer pedindo a rejeição do pedido dos ex-secretários.

A argumentação da defesa foi considerada intempestiva e o parecer do conselheiro e do MP de Contas foi aprovado por unanimidade, com exceção do conselheiro Luiz Henrique Lima que, cumprindo procedimentos legais, se absteve de votar.

(Com informações da Assessoria do TCE/MT)