Em Rondonópolis
Siar-Sul cobra sanção da lei e fiscalização do comércio ambulante de alimentos
Sindicato das indústrias de alimentação parabenizou aprovação de projeto pela Câmara e agora quer ação da Prefeitura
27 de Novembro de 2014, 12h32
O projeto de lei que regulamenta a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas do Município de Rondonópolis foi aprovado ontem (26-11), pela Câmara Municipal de Rondonópolis, agora o projeto vai para sanção do prefeito Percival Muniz (PPS). O projeto original de autoria do Poder Executivo Municipal sofreu algumas modificações a pedido do setor empresarial, por meio do Sindicato das Indústrias da Alimentação de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso (Siar-Sul/MT).
Após reuniões com os vereadores, representantes do Poder Executivo, ambulantes,Siar-Sul, Acir, Sindicato do Comércio e CDL foi criada uma emenda ao projeto. Para o presidente do Sair-Sul/MT, Rafael Vilela, a aprovação da lei mostrou a boa vontade do Poder Legislativo em regulamentar a atividade no município.
"Esperamos que o prefeito Percival Muniz sancione a lei sem vetar nenhum artigo. Nós temos que olhar a saúde da população, nossa intenção não é proibir ninguém de trabalhar, dentro que foi combinado com a comissão formada por vereadores, empresários, representantes das entidades de classe e ambulantes a lei atende nossos anseios, mas o que necessitam agora é necessário criar mecanismo para os ambulantes se adequarem as normas da lei, é também uma fiscalização rigorosa para que a lei não caia no esquecimento", explicou Vilela. Ainda segundo o presidente, o Siar-Sul juntamente com os parceiros Senai, Sesi e Sebrae está a disposição para o ambulante tire as dúvidas quanto a formalização e adequação a lei.
A lei prevê que o ambulante siga algumas regras como curso de qualificação para manipulação de alimentos, abertura de micro empresa ou micro empreendedor individual. Dentre as modificações realizadas pelos vereadores esta a criação de uma tabela progressiva de cobrança de uso de espaço, tempo mínimo de 24 meses de residência em Rondonópolis, o não funcionamento perto de bancos e lotéricas, o não comércio de similares e a exigência do ambulante sempre presente no local.
