Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em liberar o Governo do Estado a pagar apenas 2% dos 4,19%, da dívida da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, o presidente Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, convocou uma assembleia para discutir quais estratégias serão tomadas para exigir do Executivo o pagamento do benefício.

Para o sindicalista, a votação realizada pelos conselheiros nesta segunda-feira (26), foi " um grande circo que a gente assistiu na platéia a apresentação de alguns atores".

Uma assembleia geral com os servidores públicos do Estado deve ser realizada por volta das 14h, desta terça-feira (27).

Após um longo debate os conselheiros votaram pela concessão da RGA, considerando o princípio da isonomia, já que os Poderes Legislativo e Judiciário também concederam a revisão aos seus servidores, em índices que variaram de 1% a 2%.

Para Oscarlino, a decisão dos conselheiros é negativa e pode desmoralizar as instituições de Poder no Estado.

"Para nós, é um grande risco da desmoralização completa das instituições de Poder no Estado. Escutamos absurdos nesta sessão do Tribunal de Contas. O governo mostrou um projeto de lei, a assembleia aprovou, fez previsão orçamentária e agora chega no final do governo e fala que não vai pagar. Onde estava o TCE há 14 anos para contestar esta lei?”, questionou.

Ainda conforme decisão do TCE, os conselheiros consideraram ainda a situação fiscal do Estado de Mato Grosso, que pelas contas do TCE já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e, de acordo com os dados utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já teria ultrapassado inclusive o limite máximo de gastos com folha.

“O que revolta é que o chicote só come no lombo dos servidores públicos do Estados, todos os outros já receberam seus direitos”, criticou sindicalista.

No início do mês, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma) e a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) ingressaram com dois mandados de segurança junto ao Tribunal de Justiça, para obrigar o Governo do Estado a pagar o RGA.

“Estamos na expectativa que o mandado de segurança nos de um ganho de causa. Temos perspectiva que o MP seja favorável a decisão e expectativa de receber os 4,19% de reajuste", declarou Oscarlino.

A categoria ainda não descartou uma paralisação geral dos servidores em Mato Grosso.