O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o Governo do Estado a conceder 2% de Revisão Geral Anual (RGA) referente ao exercício de 2017 aos servidores do Poder Executivo. O valor é referente à primeira parcela, que deveria ter sido paga na folha salarial de outubro.

A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26). O relator do processo no TCE, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

No entanto, a segunda parcela, de 2,19%, continua suspensa pela decisão do Plenário do TCE.

Após um longo debate os conselheiros votaram pela concessão da RGA, considerando o princípio da isonomia, já que os Poderes Legislativo e Judiciário também concederam a revisão aos seus servidores, em índices que variaram de 1% a 2%.

A Representação foi proposta em face do Governo de Mato Grosso, sob a gestão do governador José Pedro Taques, em função da lei que concedeu 4,9% de RGA aos servidores do Executivo em 2017, mais que o dobro da perda inflacionária, o que foi considerado ilegal pela equipe técnica.

Os auditores consideraram ainda a situação fiscal do Estado de Mato Grosso, que pelas contas do TCE já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e, de acordo com os dados utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já teria ultrapassado inclusive o limite máximo de gastos com folha.