STF e Câmara dos Deputados votarão medidas polêmicas nesta quarta-feira
27 de Fevereiro de 2013, 09h13
Duas votações importantes devem atrair as atenções hoje (27) para Brasília. No Congresso Nacional os deputados federais vão votar a proposta que acaba parcialmente com o pagamento dos 14º e 15º salários aos parlamentares. Já no Supremo Tribunal Federal (STF) o assunto serão os mais de três mil vetos que deixaram de ser apreciado por senadores e deputados nos últimos anos.
A proposta de acabar com os supersalários dos parlamentares já foi aprovada no Senado e depende agora apenas da análise dos parlamentares. Atualmente o benefício (ou seria privilégio?) garante a eles um extra de R$ 26,7 mil pagos anualmente nos meses de fevereiro e dezembro. Se o projeto foi aprovado hoje, os deputados receberão esse extra 'apenas' no primeiro e no último ano dos respectivos mandatos.
Já a votação no STF determinará se cabe a intervenção do Judiciário e, caso positivo, que método deverá ser utilizado pelo Congresso Nacional na apreciação dos vetos que 'repousam' no Poder Legislativo.
Se o STF optar por manter a decisão liminar do ministro Luiz Fux, os vetos deverão ser analisados cronologicamente e a pauta de votações da Câmara e do Senado ficaria trancada até a conclusão do trabalho. Segundo o Governo, se isso ocorrer, o trâmite de projetos pode ser paralisado durante anos e o país amargaria uma prejuízo de quase meio trilhão de reais.
Ou seja, não bastassem os prejuízos milionários causados pela ação (recebimento de supersalários, envolvimento em corrupção, prevaricação etc.), nossos parlamentares ainda podem nos brindar com esse rombo bilionário causado pela preguiça e omissão deles.
É por essas e outras que a Democracia fica cada vez mais fragilizada e é crescente o número de cidadãos que simplesmente não veem sentido na manutenção de senadores e deputados federais. Uma lástima.