Vários taxistas procuraram a Câmara Municipal nesta quinta-feira (27) para pedir o apoio dos vereadores contra uma ação do Ministério Público envolvendo a distribuição das vagas em Rondonópolis. O MP questiona as concessões feitas sem critérios e quer que a Justiça obrigue a Prefeitura a licitar as vagas. Os taxistas alegam que a medida é desnecessária e pode causar o desemprego em massa da categoria.

Os profissionais se reuniram com o presidente da Câmara, Ibrahim Zaher, e com os vereadores Mauro Campos (PT), Reginaldo Santos (PPS), Cláudio da Farmácia, Thiago Silva, Adonias Fernandes (ambos do PMDB), Denilson Sodré, Dico (PROS) e Olímpio Alvis (PR). Eles explicaram que a cidade tem hoje 161 vagas e todas serão afetadas caso a Justiça acate o pedido do Ministério Público.

Conforme os taxistas, as concessões e o funcionamento do serviço é regulado por leis municipais e não há razão para alterar o modelo vigente na cidade. "O serviço de táxi é tarifado pelo município e por isso não há como licitá-lo; o executivo determina os requisitos para que a pessoa que pleiteia a vaga se enquadre" disse o taxista Dito Vieira.

O advogado da associação dos taxistas, Márcio Garcia, também questiona a validade jurídica da ação proposta pelo Ministério Público. "Ainda que as duas leis municipais que regulamentam o serviço fossem inconstitucionais não seria legítimo o Ministério Público propor essa ação à Justiça local (primeira instância), mas sim ao Tribunal de Justiça", alegou o advogado

Outra esfera
Os vereadores presentes à reunião manifestaram solidariedade aos profissionais, mas explicaram que a Câmara Municipal não tem poder para influenciar na decisão da Justiça ou na forma de atuação do Ministério Público.

"Hoje a discussão não está mais na esfera Legislativa e nem Executiva. O que precisamos fazer é pensar daqui pra frente", ponderou o presidente da Casa Ibrahim Zaher (PSD) que comandou a reunião.

O vereador Mauro Campos, vice presidente da Casa, também lamentou a situação e alertou para os prejuízos sociais que podem ser causados caso a Justiça determine a revogação de todas as concessões dadas pelo município aos taxistas.

"Na minha opinião, revogar vaga de quem trabalha há mais de 10 anos nesse setor é impensável. É mexer na vida de pessoas. Acho que vocês todos não podem é se acomodar pensando que vindo aqui na Câmara a situação está resolvida", defendeu Mauro Campos.

 (com informações da Assessoria)