O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho está avançando na articulação para a regularização das divisas municipais em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (26), o presidente da  Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades se reuniu em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com a diretora de Cartografia do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Bruna Cecconello, a coordenadora de Cartografia Lígia Camargo e o assessor parlamentar Mariozan Mota.

O encontro definiu os primeiros passos do Termo de Cooperação Técnica e do plano de trabalho que dará início ao processo de revisão territorial. O trabalho será realizado por blocos de municípios adjacentes, priorizando inicialmente Primavera do Leste e Poxoréu, seguidos por Campo Verde e Santo Antônio do Leverger.

“A correção dessas distorções é essencial para que as comunidades tenham acesso adequado a serviços públicos, investimentos e qualidade de vida. Não podemos permitir que moradores fiquem desassistidos por estarem oficialmente vinculados a um município distante”, explica o deputado Nininho.

DISTORÇÕES TERRITORIAIS

O levantamento inicial do projeto identificará inconsistências nas divisas, ouvindo a população e analisando dados cartográficos. Em seguida, serão realizadas visitas de campo, estudos populacionais e, onde necessário, plebiscitos para que os moradores decidam a qual município querem pertencer.

O deputado cita como exemplo a comunidade de Nova Poxoréu, que pertence oficialmente a Poxoréu, mas tem toda a sua estrutura de serviços vinculada a Primavera do Leste. “São mais de 12 mil habitantes que vivem a apenas 1.500 metros do centro de Primavera do Leste, enquanto a sede de Poxoréu está a 50 quilômetros de distância. Essa população precisa dessa mudança para garantir acesso adequado a saúde, educação e infraestrutura”, explica.

Outros casos semelhantes também serão analisados, como a localidade de Porto de Fora, que está mais próxima de Barão de Melgaço, mas pertence a Santo Antônio do Leverger, a 70 quilômetros de distância.

ECONOMIA

Além de resolver entraves administrativos, a regularização das divisas municipais terá impacto direto na economia dos municípios. Muitas cidades enfrentam dificuldades para atender comunidades que estão em seus territórios apenas por definição cartográfica, sem conexão real com a sede municipal.

“No caso de Nova Poxoréu, Poxoréu não tem capacidade econômica para oferecer infraestrutura e serviços adequados. Já Primavera do Leste, que está praticamente integrada a essa comunidade, tem total condição de assumir essa responsabilidade”, argumenta Nininho.

O deputado enfatiza que a revisão territorial precisa ser conduzida de forma técnica, sem interferências políticas que possam prejudicar a população. “Nosso papel é garantir que as decisões sejam tomadas com base na realidade local. Não podemos permitir que disputas políticas criem barreiras para a qualidade de vida das pessoas”, afirma.

TRANSPARÊNCIA

Para garantir que as mudanças sejam feitas com responsabilidade e critérios técnicos, será realizada, em breve, uma reunião ampliada com prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos. O objetivo é esclarecer dúvidas e evitar contestações políticas que possam atrasar o processo.

“A decisão final deve ser da população local, e não dos políticos. Nosso compromisso é com as pessoas que vivem nessas comunidades e precisam de um atendimento eficiente do poder público”, ressalta Nininho.

A legislação prevê que nenhum município pode perder mais de 5% do seu território para evitar impactos financeiros negativos. “Vamos trabalhar com equilíbrio, respeitando os interesses de todos os municípios, mas priorizando sempre o bem-estar da população”, completa o deputado.

ESTUDOS E AUDIÊNCIAS

A Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades já solicitou apoio da Mesa Diretora da ALMT para iniciar os levantamentos técnicos e audiências públicas. A equipe técnica da Assembleia terá um papel fundamental no processo, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em estudos detalhados e participação popular.

“Vamos fazer um trabalho sério, ouvindo os moradores e garantindo que todas as mudanças sejam feitas de forma transparente e justa. Esse é um compromisso com a dignidade e o futuro das pessoas que vivem nessas regiões”, afirma Nininho.

A expectativa é que os estudos avancem nos próximos meses, com reuniões periódicas para tratar dos casos mais urgentes. “Temos muitas injustiças territoriais a serem corrigidas. A população de Mato Grosso pode ter certeza de que vamos trabalhar com responsabilidade para resolver essas questões e garantir que os investimentos cheguem a quem realmente precisa”, conclui o deputado.