A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (26/02), um projeto de lei para readequar a Lei nº 11.035/2019, criada durante a pandemia, com o objetivo de garantir atendimento psicológico ou psicopedagógico nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso. A proposta visa ajustar a legislação à realidade atual das escolas e dos alunos do estado.

A Lei estadual de 2019 foi elaborada em consonância com a Lei Federal nº 13.935/2019, que tornou obrigatória a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, especificando as atribuições desses profissionais de forma mais abrangente. No entanto, a redação original da legislação estadual, embora pioneira ao prever atendimento psicológico ou psicopedagógico tanto em escolas públicas quanto privadas, apresentava limitações. Entre elas, a falta de detalhamento sobre o papel do serviço social e o fato de não focar exclusivamente na rede pública, onde as demandas por suporte psicossocial são mais críticas, devido às condições de vulnerabilidade social de muitos alunos.

Com a alteração proposta pela deputada, a competência dos psicólogos e assistentes sociais será explicitada em lei. “Essa atualização é essencial para fortalecer a educação como ferramenta de inclusão social e combate à evasão escolar, um problema persistente em Mato Grosso, agravado por fatores socioeconômicos, culturais e emergenciais, como os impactos da pandemia de COVID-19, por exemplo”, afirmou Janaina. Ela destacou que relatos de professores indicam que muitos alunos abandonaram os estudos após enfrentarem problemas como violência doméstica, uso de drogas ou gravidez na adolescência. “Questões que poderiam ser suavizadas com a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, capazes de oferecer atendimento individualizado e articular redes de proteção com as famílias e órgãos públicos”, completou.

Segundo a deputada, a inclusão de equipes multiprofissionais nas escolas públicas, como previsto na alteração, é uma resposta direta a esses desafios. Psicólogos podem atuar na identificação e no manejo de transtornos emocionais, como ansiedade e depressão, que frequentemente levam ao afastamento escolar. Já os assistentes sociais podem intervir em fatores socioeconômicos, como a articulação de benefícios sociais ou a realização de visitas domiciliares para compreender a realidade dos alunos.