Unidades de saúde lotadas, falta de medicamentos e insumos, além da ausência de profissionais para atendimento de pacientes, levaram a saúde pública da Capital ao caos. Para tentar reverter essa situação, a Justiça determinou a intervenção do Governo do Estado, que teve a chancela da Assembleia Legislativa e vem implementando medidas para garantir atendimento digno da população.

Na primeira semana de intervenção, o Gabinete apontou falta de médicos, leitos vazios e fila de espera nas unidades de atendimento na capital. A equipe ainda comunicou que está fazendo uma análise financeira para planejar o pagamento das dívidas da pasta.

O prefeito Emanuel Pinheiro não digeriu bem a situação, e tenta reverter a intervenção na Justiça, por enquanto sem sucesso. Já teve recurso duas vezes negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inconformado agora, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com um pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua argumentação na ação junto ao Supremo, o procurador-geral do município, Allison Akerley da Silva, usa um precedente do próprio STF para dizer que a intervenção pode causar “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e a economia pública do ente municipal”. Diz ainda, que não é objetivo da Prefeitura que a matéria seja reavaliada, mas apenas a suspensão da validade da decisão do TJ.

“O Município de Cuiabá, teve subtraída sua autonomia, garantida pela Constituição Federal pela decisão de piso, situação esta causadora por óbvio de lesão a ordem pública administrativa, já que afasta os gestores do SUS municipal que estão em pleno desenvolvimento das ações no âmbito da saúde municipal, desorganizando e prejudicando a concretização de inúmeras políticas públicas em andamento”, diz trecho do documento.

Porém, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o recurso interposto pelo Município e manteve a intervenção.
“No caso do Supremo Tribunal Federal, a competência suspensiva vincula-se, por um laço de acessoriedade e instrumentalidade, ao julgamento do recurso extraordinário. Ante esse quadro, incabível o manejo da ação suspensiva contra o acórdão que acolhe ou rejeita a representação interventiva, pois, não sendo possível a impugnação desse ato pela via recursal extraordinária, não se justifica a atuação cautelar desta Suprema Corte. Ante o exposto, não conheço desta suspensão de liminar”, diz a decisão da ministra.

A intervenção vem sendo acompanhada por uma Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), criada pelo conselheiro presidente José Carlos Novelli, que destacou entre as prioridades, zerar filas de cirurgias, garantir médicos e medicamentos. Outro órgão de controle a acompanhar a situação é o Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT), que instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas que serão adotadas.

Enquanto isso, o Gabinete de Intervenção vem envidando esforços para suprir as demandas nas unidades de saúde. Na semana passada, conseguiu junto à Prefeitura de Várzea Grande medicamentos, soro, anestésico cirúrgico entre outros produtos para ajudar no atendimento de pacientes.