O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e o Banco do Brasil façam o estorno de R$ 13,7 milhões que foram bloqueados da conta do Estado de Mato Grosso. O dinheiro foi dado como pagamento de uma parcela referente aos Contratos de Confissão e Consolidação de Dívida de Médio e Longo Prazo (DMPL).

Ocorre que, por conta da pandemia do novo coronavírus, o próprio ministro havia decidido pela não cobrança dos contratos pelos próximos 180 dias e destinação dos recursos devidos a ações de saúde e combate à propagação da Covid-19 no Estado.

Os contratos foram firmados pelo Estado e pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Codemat) com o Banco do Brasil em 1997.  O valor total é de R$ 340 milhões o primeiro e R$ 45,2 milhões o segundo, com parcelas semestrais de R$ 13.182.911,12 e R$ 1.506.556,31, respectivamente.

Foi este o valor de parcelas bloqueado pela União. “Ante o exposto, determino que a União e o Banco do Brasil providenciem o estorno do valor indevidamente cobrado do Estado do Mato Grosso, com todos os consectários legais, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas)”, determinou o ministro.