O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou R$15 mil para a Casa de Acolhimento Nascendo em Cristo, localizada em Rondonópolis-MT, a 215 km de Cuiabá, com a finalidade de adquirir eletrodomésticos e utensílios básicos como panelas, talheres, pratos e vasilhames. 

A entidade, que não tem fins lucrativos, funciona há aproximadamente 10 anos e, atualmente, atende na região cerca de 60 pessoas, entre homens e mulheres, em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a procuradora do MPT Alice Almeida Leite, trata-se de projeto local e possui inegável relevância social. “Irá contribuir com a entidade social que resgata e disponibiliza tratamento adequado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo a consecução de direitos fundamentais como moradia, alimentação, buscando meios para consecução de uma vida digna”, afirma.

O valor destinado é decorrente de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a empresa Concremax Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda. A empresa comprometeu-se a pagar R$15 mil, em cinco parcelas mensais, que começaram ser pagas todo dia 10, com início em 10/12/2021, em razão do descumprimento da cláusula que trata dos intervalos intrajornadas firmadas no TAC 40/2009.

O projeto atende os objetivos do art. 13 da Lei de Ação Civil Pública, que é a recomposição dos bens lesados. O valor referente a primeira parcela já foi destinado para a entidade, para a aquisição de um freezer.