REGULAMENTAÇÃO

Deputados acompanham instalação de Mesa Técnica para discutir endividamento dos servidores públicos

por Da redação

27 de Maio de 2025, 08h21

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Divulgação

Deputados estaduais participaram da reunião de instalação de Mesa Técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de segunda-feira (26). O objetivo é trabalhar numa proposta de regulamentação com mais regras para concessão e controle de empréstimos e cartões consignados. Estiveram presentes Paulo Araújo (PP), Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Henrique Lopes (PT) e Janaina Riva (MDB). 

Na consignação é feito desconto para quitação de parcelas e faturas pelo governo do estado diretamente no salário do servidor (desconto em folha) e o valor é repassado para as instituições financeiras credoras. Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, como descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso do servidor ao contrato e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido. 

No centro das reclamações está a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A, a terceira com o maior volume recebido de consignação, atrás do Banco do Brasil e do Santander. O crescimento da financeira foi de mais de 4.500.000% (4,5 milhões) do 2º quadrimestre de 2022 ao 1º quadrimestre de 2025, de acordo com levantamento do TCE. Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner, uma auditoria fez análise de 60 contratos com a financeira, sendo encontradas informações não correspondentes com as autorizadas pelo servidor em todos. Ele estima que o número de afetados é muito maior.