Conselheiro do TCE-MT quer criar 'foro privilegiado' para julgar colegas improbos
27 de Junho de 2013, 07h32
Antonio Joaquim, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), parece não estar satisfeito com os bilhões desperdiçados anualmente pelos 34 tribunais de contas existentes no país. Quer agora criar um Conselho Nacional de Tribunais de Contas para 'fiscalizar' a atuação dos pares Brasil afora.
Sem pudor, Antonio Joaquim citou as recentes condenações dos ex-conselheiros Gonçalo Pedroso Branco de Barros, Ary Leite de Campos e Ubiratan Spinelli para justificar a proposta. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os três ex-conselheiros do TCE-MT declararam como 'despesas médicas' valores que na verdade foram usados em gastos com massagens, supermercados e até com fretamento de aeronaves. Terão que devolver o dinheiro e tiveram também os direitos políticos cassados temporariamente.
Antonio Joaquim jura que as condenações decorrem de uma suposta má vontade do Judiciário e do Ministério Público com os integrantes dos Tribunais de Contas. Daí o desejo de criar um foro próprio para julgar conselheiros suspeitos de desonestidade.
Mas, cá entre nós, juízes e promotores têm sido até muito condescendentes com a categoria. E, ao invés de pensar em criar mais uma estrutura perdulária, melhor seria extinguir os tribunais de contas e seus agregados - como o Ministério Público de Contas.
No fundo, esses órgãos servem apenas para consumir dinheiro público e, não raro, tornam-se cúmplices da improbidade nas instâncias do Executivo e do Legislativo que deveriam fiscalizar.