Acaba de sair nova decisão judicial envolvendo o Partido Soclialista Brasileiro em Mato Grosso. Por determinação do juiz de Direito Wagner Pessoa Vieira, de Brasília, o deputado Valtenir Pereira foi reconduzido ao posto de presidente da sigla no Estado.

A decisão anula a proferida há duas semanas pela pela 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso -TJMT, assinada pelo juiz de Direito Emerson Luis Pereira Cajango. A ação foi movida contra o PSB pelo deputado federal Fábio Garcia, pelos estaduais Eduardo Botelho e Oscar Bezerra, além do secretário de Estado Max Russi.

Na instância maior, a Justiça entendeu pela invalidade absoluta da decisão no Estado. "Diante da decisão de ID 8488698 - Pág. 23, declaro a competência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a causa. Anote-se a conexão desta ação com a ação anulatória, cuja inicial foi distribuída a este Juízo, em 07/06/2017, sob o nº 0711655-60.2017.8.07.0001", inicia o novo parecer.

"Por outro lado, verifica-se que a decisão (...) que determinou o retorno dos autores aos cargos ocupados na Comissão Provisória Estadual do PSB/MT, foi proferida sem que as pessoas, que estavam no exercício destes cargos por ocasião daquela decisão, integrassem a relação processual, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, nos termos do art. art. 114 do CPC, o que enseja a sua revogação por vício de invalidade absoluta, nos termos do art. 115, inciso I, do CPC, que aplico à espécie por analogia" prossegue. É neste ponto que a decisão ressalta invalidade da sentença proferida pela Justiça do Estado. "Oficie-se, ainda, ao TRE/MT* para ciência desta decisão, *mais especificamente quanto à revogação da a decisão", finaliza.

Abaixo o parecer: