O Ministério Público Estadual (MPE) convocou para a próxima quarta-feira, 2, uma audiência pública para discutir a instalação do aterro sanitário na cidade, que está sendo construído por uma empresa privada e cuja obra está embargada por suspeita de crime ambiental. O evento acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 19 horas, e será aberto à participação de todos os cidadãos interessados.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, a audiência será mais técnica que a audiência convocada pelos vereadores, e que aconteceu no último dia 4, e a intenção da mesma será coletar informações para subsidiar investigação movida pelo MPE move para apurar irregularidades na obra. "O MPE move uma Ação Civil Pública contra o Município e o Tribunal de Justiça do estado determinou que o lixo coletado na cidade recebesse a destinação final correta e que o Município construísse um aterro sanitário. Mas acontece que a prefeitura fez uma licitação e contratou uma empresa privada para fazer isso e queremos saber os detalhes disso, que é diferente do que determinou a decisão do TJ", informou.

"O Município entrou com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois ele não foi admitido pelo TJ, mas já existem duas decisões favoráveis ao MP no sentido de assegurar a construção e uma terro pelo Município, pois quando uma empresa constrói e fica responsável por administrar o aterro, a reciclagem do lixo e o apoio à cooperativa de catadores fica em segundo plano. O que sabemos pé que do jeito que está não pode ficar, pois se está cometendo crimes ambientais diários", completou o promotor.  

Ainda de acordo com Marcelo Vacchiano, também devem ser discutidas situações como o licenciamento ambiental da obra, a separação do lixo, de forma a permitir o reuso, a compostagem e a reciclagem do mesmo, o que permitiria reduzir o volume depositado no local e o aumento da sua vida útil. "Essa será uma oportunidade para as pessoas questionarem a empresa que está construindo o aterro, o Sanear e a Semma e sanarem eventuais dúvidas, sobre como foi liberado o processo de licenciamento e outras situações", disse.

Embargo

Outra situação que deve ser debatida no evento será a denúncia de que a obra do aterro estaria aterrando nascentes que existiriam no local, o que levou a mesma a ser embargada. "Houve uma denúncia de que existiriam nascentes sendo aterradas ali e nós já fizemos uma vistoria preliminar e constatamos indícios de que isso seja verdade. Um geólogo do MPE já esteve no local coletando dados e deve apresentar suas conclusões a respeito na audiência também", emendou Vacchiano.

Segundo ele, em caso a empresa que constrói o aterro apresente documentos que comprovem não haverem nascentes na área, o promotor deve irá questioná-la sobre qual período do ano foi feito o seu estudo, pois há um período do ano propício para se fazer esse tipo de estudo, que possibilita constatar se de fato há as ditas nascentes no local. "Nenhum aterro pode ser construído em local onde há uma ou mais nascentes ou a pelo menos de 250 metros de onde houver uma nascente", concluiu.