A recente publicação da Portaria 5.127/2024 do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI, que estabelece diretrizes para a criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos no serviço público federal representa um marco significativo na busca por uma gestão de pessoal mais eficiente e moderna. Com o objetivo de simplificar processos, otimizar recursos e valorizar o servidor público, a nova normativa traz consigo um conjunto de inovações que, muito provavelmente, servirão de inspiração para os estados na reformulação de seus sistemas de gestão de pessoas.

Entre os principais pontos, destaca-se a busca pela simplificação dos planos, carreiras e cargos, reduzindo a complexidade do sistema e facilitando a gestão e a mobilidade dos servidores. Além disso, a normativa incentiva a criação de cargos com atribuições mais abrangentes, permitindo maior flexibilidade na alocação dos servidores e na adaptação às demandas da administração. A valorização do servidor público também é um ponto central, com a oferta de oportunidades de desenvolvimento e progressão na carreira. Por fim, a portaria enfatiza o alinhamento dos planos, carreiras e cargos com as metas e prioridades do governo, garantindo que a gestão de pessoal contribua para o alcance dos objetivos institucionais.

A nova portaria federal, ao estabelecer um marco normativo para a gestão de pessoas, pode gerar diversos impactos nos estados, servindo de modelo para aqueles que buscam reformar seus sistemas de gestão de pessoal, adaptando-a às suas realidades e necessidades específicas. Além disso, a publicação da portaria pode gerar uma pressão para que os estados alinhem suas legislações e práticas de gestão de pessoal com as novas diretrizes, buscando maior eficiência e modernização.

A troca de experiências e a cooperação entre os entes federativos também podem ser intensificadas, com a possibilidade de desenvolvimento de projetos conjuntos e a criação de soluções inovadoras para a gestão de pessoas. No entanto, a implementação das novas diretrizes nos estados pode enfrentar desafios, como a necessidade de ajustes nas legislações estaduais, a resistência de grupos de servidores e a falta de recursos financeiros.

Essa portaria representa um passo importante na direção da modernização da gestão de pessoal no serviço público brasileiro. É fundamental que os estados acompanhem de perto as discussões e as implementações das novas diretrizes, buscando adaptar as suas próprias realidades e construir um sistema de gestão de pessoal que valorize o servidor público e garanta a prestação de serviços públicos de qualidade.

Em suma, a nova portaria, ao simplificar processos, aumentar a flexibilidade, valorizar o servidor e alinhar a gestão de pessoas com as metas governamentais, contribui para a construção de um serviço público mais eficiente, eficaz e capaz de atender às demandas da sociedade

Cassiano Fernandes da Silva, advogado e servidor do DETRAN-MT.