Na justiça

Ex-prefeitos e atual são condenados por desviar verba descontada de servidores em Leverger

Além dos ex e atual prefeito, dois vereadores também foram acusados e perdem direitos políticos por três anos e devem pagar multa

por YURI RAMIRES/ DE CUIABÁ

27 de Setembro de 2012, 09h00

Ex-prefeitos e atual são condenados por desviar verba descontada de servidores em Leverger
Ex-prefeitos e atual são condenados por desviar verba descontada de servidores em Leverger

Foi condenado pela justiça de Santo Antônio de Leverger dois ex-prefeitos, dois ex-vereadores e o atual prefeito da cidade por não repassar ao INSS o imposto retido do salário dos servidores públicos do município. A decisão foi do Juiz da Vara Única do município, Murilo Moura Mesquita.

São eles, Faustino Dias Neto, que foi prefeito de 1993/96 e Maria da Glória Garcia, prefeita na data do ajuizamento da ação. Eles deixaram de repassar o valor integral dos descontos efetivados, além de não repassarem a parte do município.

Já os ex-vereadores, Edmar Gálio, que foi presidente da Câmara nos anos de 1993/94, o atual prefeito, Harrisson Benedito Ribeiro, que foi presidente da Câmara em 1995/96 e Benedita Santana, também ocupa a mesma função até a data do ajuizamento da ação, teriam deixados de efetuar os descontos e o repasse da parte que competia aos servidores.

Agora, os acusados perdem todos os direitos políticos por três anos, além de pagar uma multa de dez vezes o valor do salário que receberam quando estiveram no cargo. Segundo a decisão do juiz, os acusados teriam criado o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, que seria constituído por parte da contribuição dos servidores e por parte do recolhimento que deveriam ser feitos pelo município. 

Os acusados estão proibidos também de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios por meio de pessoa jurídica, direta ou indiretamente.