A Prefeitura de Rondonópolis está fazendo um levantamento sobre o real impacto das mudanças aprovadas nesta semana pela Câmara Municipal no Código Tributário do município. As alterações envolveram reduções nas alíquotas e também uma adequação geral na planta de valores, que serve de base para o cálculo do IPTU. A primeira projeção apontava um aumento médio de 50%, mas como também houve mudanças no critério para a cobrança a previsão é de que a elevação seja menor, em torno de 15% - o que elevaria o lançamento do IPTU dos atuais R$ 28 milhões, para algo em torno de 32,5 milhões em 2014.

A diferença é reflexo das emendas feitas pelos vereadores ao projeto enviado inicialmente pelo executivo. Além de ampliar a redução das alíquotas, os parlamentares também estabeleceram critérios que limitam o alcance da adequação da planta de valores. A Prefeitura não poderá, por exemplo, aumentar o IPTU de imóveis localizados em ruas sem asfalto e também deverá manter congelados os valores referentes a área construída (predial).

O presidente da Câmara Municipal, Ibrahim Zaher (PSD), defendeu as mudanças feitas pelo Legislativo. Segundo ele, as emendas visam preservar os contribuintes com menor poder aquisitivo ou que efetivamente não recebem todos os serviços públicos prestados pelo município.

"Compreendemos a preocupação da Prefeitura, mas é preciso preservar aqueles que ganham menos ou carecem de serviços públicos. Além disso, é preciso lembrar que o poder aquisitivo da maioria dos cidadãos não acompanhou a valorização imobiliária nos últimos anos. Então precisaremos fazer esse ajuste gradativamente, sem comprometer a capacidade de pagamento dos contribuintes e associando a elevação do tributo ao aumento dos serviços prestados", avalia Zaher.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Aristóteles Cadidé, também defendeu as mudanças feitas na Câmara. Segundo ele, a redução na arrecadação decorrente das emendas pode ser compensada com outras ações do município. Cadidé sugere que sejam tomadas medidas como a reclassificação das zonas fiscais e a melhoria do sistema de fiscalização.

"Hoje temos pelo menos 12 mil imóveis que não foram recadastrados e milhares de outros que estão classificados como Zona C, a mais barata, apesar de já disporem de toda a infraestrutura e serviços públicos. Só com essa adequação já será possível melhorar a arrecadação em torno de 30%. Além disso precisamos melhorar a comunicação e também a fiscalização, para reduzir a evasão e a sonegação fiscal em outras áreas", sugere.