A Petrobras, o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual firmaram nesta quarta-feira (26) um termo de acordo extrajudicial que resultará no ingresso de R$ 372 milhões no caixa do Tesouro estadual. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Fazenda.

O valor a ser pago pela empresa durante essa semana consiste em parte por uma multa civil e também por ICMS não recolhido pelo aproveitamento de créditos, pagos com o benefício do Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias de Mato Grosso.

O acordo de recuperação fiscal é um dos maiores já realizados pelo Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), criado pelo governador Pedro Taques em 2015, composto, entre outros órgãos pelas  Secretarias de Fazenda  e Segurança Pública, Procuradoria

Segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, os recursos serão usados para pagar a dívida dolarizada com o Bank of América e também para reduzir o déficit do governo acentuado com a paralisação dos caminhoneiros. A segunda parcela deste ano da dívida com o Bank of América, vencida no dia 10 deste mês é  de US$ 38 milhões. Além disso os recursos serão direcionados também para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

 "Trabalhamos firme para, superada a crise econômica, agir fortemente na recuperação de créditos por meio de cooperação intergovernamental. O Estado trabalha articulado para coibir novas sonegações e para recuperar ativos, o que permitirá avançarmos para o reequilíbrio fiscal", asseverou Gallo.

O acordo foi celebrado para encerrar demandas tributárias decorrentes de atos praticados por ex-agentes da Petrobras e ex-agentes públicos que causaram prejuízo ao erário. A Petrobras e o Estado foram vítimas dos referidos agentes.

"Os atos lesivos foram descobertos pela Secretaria de Fazenda que lavrou os autos de infração e, depois, confirmados por investigações conduzidas pelo Ministério Público", afirmou Gallo.

O acordo representa ainda um incremento nos cofres das prefeituras, pelo repasse da cota parte do ICMS.

Segundo a Petrobras, o acerto está relacionado a um passivo fiscal no montante de R$ 1,3 bilhão provisionado no balanço, composto por nove processos administrativos.

"Esse acordo resulta na quitação do referido passivo fiscal e, com isso, no encerramento das discussões administrativas", diz trecho do comunicado da empresa.

O acordo deve ter um efeito líquido positivo de R$ 645 milhões no resultado de 2018, com os efeitos sendo sentidos no terceiro trimestre.