O Duodécimo da Câmara Municipal de Rondonópolis, atualmente fixado em 6% da receita tributária e das transferências constitucionais, valor que em 2019 chegou a R$ 28,8 milhões, está sendo duramente questionado em grupos de debates políticos nas mídias sociais. Os argumentos são de que há anos a Câmara devolve valores para a prefeitura, como aconteceu no ano passado, quando o Legislativo devolveu exatos R$ 4,441,138,88 ao município, o que equivalia a cerca de 17% do duodécimo.

O Duodécimo é estabelecido na Constituição Federal e é uma obrigação dos gestores municipais, que são obrigados a repassar até o limite máximo de 7% da receita tributária e das
transferências constitucionais para as Câmaras municipais. É crime enviar valor menor
ou maior.

Mas acontece que se todos os anos o Legislativo devolve uma boa parte do que lhe é repassado ao Executivo, é sinal de que esse dinheiro é desnecessário. A proposta então é que esse percentual de 6% seja abaixado para algo mais próximo das reais necessidades da Câmara, o que deixaria mais dinheiro no caixa da prefeitura para serem investidos em obras estruturantes ou na manutenção da saúde, por exemplo.

Um dos mais enfáticos defensores da diminuição do percentual do Duodécimo é o empresário Neles Farias, ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, que diz considerar a devolução imoral, pois se não precisava do dinheiro, a "É legal, mas é imoral. Se está devolvendo é porque está sobrando. Então, podia e investir na saúde", afirmou.

Assim como o empresário, muitas outras pessoas têm se manifestado a favor da redução do Duodécimo, que tem que ser proposto pelo próprio Legislativo. Já houve inclusive vereador que propôs isso aos demais vereadores, mas a proposta não vingou e a atual Mesa Diretora da Câmara parece mais interessada em aparecer aos holofotes da imprensa local devolvendo os valores à prefeitura do que propor o correto, que seria a diminuição dos valores.  

Caso esse percentual fosse reduzido para 4%, os valores cairiam de R$ 28,8 milhões para R$ 19,2 milhões, o que deixaria um total de R$ 9,6 milhões nos cofres da prefeitura, que poderiam ser investidos em áreas mais importantes.    

O Buxixo apoia a ideia, pois se não precisa, ao invés de devolver ao final do ano, o correto seria já nem pegar tais valores, permitindo ao Executivo uma pequena folga de caixa para investir no bem estar da população.

Vamos aguardar...