O Vereador Roni Magnani protocolou nesta semana, um projeto para declarar a entidade Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso que foi oficializada em 2015, como utilidade pública municipal.

Conforme o vereador, para o projeto ser levado à votação na próxima semana, os documentos da Associação precisam ser entregues para comprovar a regularidade da entidade que segundo a presidente, Sandra Raquel Mendes está em dia. Com devida comprovação, pode ser aprovado.

Segundo a presidente da Associação a entidade foi registrada em cartório em junho de 2013, mas seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) tem quase um ano e sua oficialização com inauguração de sede aconteceu em novembro de 2015.

Conforme a Lei Municipal 4688/05 existem alguns requisitos para a declaração de utilidade pública como, personalidade jurídica, funcionamento ininterrupto de três anos, cumprir finalidades, comprovar cargos de direção e conselheiros, comprovar idoneidade dos diretores e conselheiros, caráter filantrópico entre outros.

O vereador está confiante na declaração da presidente que não sabe informar quantas pessoas a sua entidade atende, mas garante que as mulheres estão se achegando conforme a abertura da sede, pois os assuntos pertinentes ao cotidiano feminino, como violência doméstica e preconceito no mercado de trabalho são delicados e a entidade precisa ganhar a confiança delas.

Sem dados precisos, a presidente conta que mesmo antes do registro de CNPJ, a entidade já prestou diversos serviços à sociedade como palestras, doação de alimentos, acompanhamento de mulheres entre outros, mas que desde a inauguração realiza apenas atividades internas.