A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma as atividades na próxima semana e já estará na pauta de votação temas polêmicos. Um deles trata do aumento da idade para aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

Atualmente, não há nenhum dispositivo de lei que fixe a idade mínima para aposentadoria. Após o Congresso Nacional pôr fim a essa vacância de lei na legislação nacional, o mesmo procedimento será adotado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) segue a reforma nacional aprovada pelo Congresso Nacional que, entre as mudanças, estabeleceu idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens para ter direito à aposentadoria.

Na primeira semana de janeiro, em sessões extraordinárias, a Assembleia Legislativa aumentou a alíquota dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%, atendendo pedido do Executivo que norteou a proposta de reforma da previdência pelas mesmas regras fixadas pelo governo federal.

“É um caminho sem volta. Ou aprovamos as novas regras da previdência ou Mato Grosso perde o rumo das contas públicas. O déficit mensal é superior a R$ 100 milhões. O Estado precisa tirar dinheiro de outros setores para pagar aposentados. Esse quadro precisa mudar”, diz o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho.

A votação da proposta de aumento da idade para aposentadoria dos servidores públicos estaduais será marcada, mais uma vez, pelos protestos das sindicatos ligados ao funcionalismo público. O argumento é que o Estado ataca a categoria com taxações e não põe fim e tampouco revisa incentivos fiscais superiores a R$ 5 milhões em Mato Grosso.