O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (27), seguimento a reclamação do governo de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que questionava decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por terirar da 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande a competência de analisar pedidos relacionados à saúde pública em Mato Grosso.

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, “a postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem, o que confirma a inviabilidade desta ação”.

Na Justificativa de tentar barrar a decisão do STJ, o Governo alegou que tal medida pode colocar em xeque a credibilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso diante das inúmeras decisões dadas por centenas de magistrados.

“Ações e decisões judiciais muito diversas entre si, sempre fundadas na “urgência” dos casos de saúde, muitas com base em procedimentos e orçamentos altamente questionáveis, gerando enorme contratempo ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: primeiro, pelo enorme trabalho decorrente dos inúmeros de agravos de instrumentos e afins provenientes de decisões diferentes proferidas por centenas de juízes de direito do Estado em todas as suas dezenas de Comarcas; e segundo, em certa medida, pela potencial perda de credibilidade e confiabilidade do Judiciário diante de decisões e preços tão discrepantes”, diz trecho da Reclamação.

O chefe do executivo estadual argumentou ainda que antes da Vara Especializada da Fazenda Pública decidir sobre os casos envolvendo a saúde, Mato Grosso era roubado.

“O Estado de Mato Grosso era, literalmente, roubado por algumas máfias que existiam na saúde, extorquindo o Poder Público. Cirurgia que na iniciativa privada custava R$ 50 mil, através de judicialização, cobrava R$ 300 mil. Tinha internação de UTI que custava R$ 3 milhões, no privado seria R$ 200 mil, isso foi um grande esquema de desvio de dinheiro público ao longo de décadas”, alertou ao criticar a decisão do STJ.