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Deputados podem votar marco civil da internet nesta semana

O texto não foi votado até hoje por causa da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão.

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28 de Outubro de 2013, 10h24

Deputados podem votar marco civil da internet nesta semana
Deputados podem votar marco civil da internet nesta semana

O marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima sessão extraordinária marcada para as 11 horas desta terça-feira (29). A matéria tramita com urgência constitucional e tranca a pauta para vários outros.

Em videochat transmitido na última terça-feira (22) pelo Portal e pela TV Câmara, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu a votação da proposta mesmo sem consenso. Ele ressaltou que o texto não foi votado até hoje por causa da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão.

Segundo Molon, essas empresas não querem o princípio da neutralidade da rede porque isso limitaria seus lucros. Esse princípio impede, por exemplo, que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos.

Judiciário e cartórios
Os deputados também podem analisar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que concede 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A proposta, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, precisa ser votada em segundo turno.

Outra PEC que pode ser votada é a 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais titulares de cartórios de notas ou de registro sem concurso público. O substitutivo da comissão especial foi rejeitado em maio de 2012 e, por isso, os deputados podem votar apenas o texto original da PEC.

 

(Com informações da agência Câmara)