Progressão

Ministro do STF autoriza José Dirceu a cumprir resto da pena em Casa

O ministro Luiz Roberto Barroso considerou que José Dirceu cumpriu um sexto da pena e tem direito à progressão para o regime aberto

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28 de Outubro de 2014, 17h29

Ministro do STF autoriza José Dirceu a cumprir resto da pena em Casa
Ministro do STF autoriza José Dirceu a cumprir resto da pena em Casa

José Dirceu foi condenado a mais de sete anos de prisão por envolvimento no MensalãoO ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, poderá cumprir em casa o restante da pena de 7 anos e 11 meses de prisão, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do envolvimento no processo do mensalão. O pedido feito pelos advogados de Dirceu foi acatado neta terça-feira pelo próprio STF, através do ministro Luiz Roberto Barroso.

José Dirceu ainda terá de passar por uma audiência na Vara de Execuções Penais na próxima terça-feira e, após a conversa com o juiz, deverá ser liberado para cumprir o restante da pena em sua casa em Brasília.

A decisão de Barroso foi baseada no fato do ex-ministro ter trabalhado e estudado na cadeia, conseguindo assim reduzir 142 dias de sua condenação. Com isso, ele antecipou o cumprimento de um sexto de sua pena -condição necessária para o pedido de progressão de regime de prisão.

Com a progressão para o regime aberto, José Dirceu teria, em tese, de passar as noites numa casa do albergado. Mas, como não existe este tipo de estabelecimento em Brasília, ele poderá cumprir o resto da pena em casa.

Outros condenados no processo -entre eles o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, também já tinham obtido o benefício.