Uma eleição autoriza o vencedor a governar, mas não transforma a Presidência da República em uma extensão permanente do palanque. Lula é presidente de todos os brasileiros, e essa condição exige responsabilidades que ultrapassam os limites de seu partido e de sua base eleitoral.

O artigo 78 da Constituição Federal estabelece o compromisso de defender a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união nacional. Esse dispositivo funciona como parâmetro institucional para avaliar o exercício do mandato, mas não cria responsabilidade jurídica automática por declarações polarizadoras.

A questão central é saber se o presidente consegue separar a linguagem da disputa eleitoral das responsabilidades próprias do cargo. A crítica política é legítima, assim como a defesa de convicções e programas de governo.

O problema surge quando a polarização deixa de ser circunstancial e passa a orientar, de forma recorrente, a atuação presidencial. Algumas declarações de Lula sobre a guerra na Ucrânia, o conflito em Gaza, as fake news, o Banco Central e o Congresso provocaram reações e alimentaram essa preocupação. Esses episódios, contudo, devem ser analisados em seu contexto. Podem representar manifestações legítimas de política externa ou críticas econômicas, mas também podem ser interpretados como escolhas retóricas que ampliam conflitos e dificultam a negociação institucional.

 A liturgia presidencial exige uma mudança de postura. O candidato mobiliza sua base e confronta adversários; o presidente precisa governar para toda a população, inclusive para aqueles que não votaram nele. Isso não significa neutralidade política nem abandono da identidade partidária, mas exige respeito às instituições, ao pluralismo e aos limites constitucionais.

 O artigo 78 não transforma toda fala controversa em crime, ato de improbidade ou crime de responsabilidade. Para haver consequência jurídica, seria necessário demonstrar uma conduta concreta, a violação de norma específica, seus efeitos e o procedimento adequado. O dispositivo deve ser compreendido como compromisso constitucional e parâmetro institucional, não como fundamento automático para responsabilização. A distinção entre “nós” e “eles” pode expressar projetos políticos diferentes.

Como método permanente de governo, porém, tende a transformar divergências em antagonismos e a manter o país em clima de campanha. Governar exige negociar com o Congresso, dialogar com estados e municípios e preservar a confiança nas instituições.

A dificuldade de superar o palanque é, portanto, um problema político e institucional, não uma acusação jurídica automática. Lula pode ter partido, ideologia e adversários. O que se espera é que não confunda seu campo político com a República, a oposição com a inimizade e a governabilidade com a manutenção do conflito eleitoral. Vencer uma eleição permite governar. Governar exige administrar o Estado em benefício de uma sociedade plural. O mandato é temporário; o partido é apenas uma parte da sociedade. A Presidência, entretanto, pertence à República.

Túlio Silva, administrador e presidente da ACIR por dois mandatos.