Insistência em projeto que libera venda do patrimônio público pode desmoralizar vereadores

por GazetaMT

28 de Novembro de 2012, 14h18

Insistência em projeto que libera venda do patrimônio público pode desmoralizar vereadores
Insistência em projeto que libera venda do patrimônio público pode desmoralizar vereadores

Na segunda-feira o vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), acusou o colega Mohamed Zaher (PSD) de tentar desmoralizar a Câmara. A acusação foi feita como forma de tentar garantir a aprovaçao do projeto de emenda supressiva que acaba com a proibição da venda de bens do patrimônio público por prefeitos em fim de mandato.

O apelo de Fulô não surtiu efeito e o projeto acabou sendo arquivado por sete votos a três. Porém, de forma surpreendente, a Câmara confirmou que incluirá o projeto novamente na pauta de votações da sessão ordinária de hoje. E diferente do que se esperava, a matéria deverá retornar endossada por vereadores - e não pelo poder Executivo, como chegou a ser cogitado.

Há alguns problemas na decisão, inclusive de ordem regimental. As normas da Câmara impedem que um projeto já recusado seja novamente apresentado no mesmo exercício. Mas o maior problema é mesmo de ordem moral, já que existem dois pareceres jurídicos - incluindo um da própria Câmara - condenando a tentativa de alterar a Lei Orgânica.

Se os vereadores mudarem de ideia e aprovar a absurda medida hoje, correm o risco de verem a decisão anulada judicialmente ou mesmo via referendo popular. Isso sim pode resultar numa desmoralização completa, que certamente ficará marcada para sempre nas histórias políticas dos responsáveis.