Insistência em projeto que libera venda do patrimônio público pode desmoralizar vereadores
28 de Novembro de 2012, 14h18
Na segunda-feira o vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), acusou o colega Mohamed Zaher (PSD) de tentar desmoralizar a Câmara. A acusação foi feita como forma de tentar garantir a aprovaçao do projeto de emenda supressiva que acaba com a proibição da venda de bens do patrimônio público por prefeitos em fim de mandato.
O apelo de Fulô não surtiu efeito e o projeto acabou sendo arquivado por sete votos a três. Porém, de forma surpreendente, a Câmara confirmou que incluirá o projeto novamente na pauta de votações da sessão ordinária de hoje. E diferente do que se esperava, a matéria deverá retornar endossada por vereadores - e não pelo poder Executivo, como chegou a ser cogitado.
Há alguns problemas na decisão, inclusive de ordem regimental. As normas da Câmara impedem que um projeto já recusado seja novamente apresentado no mesmo exercício. Mas o maior problema é mesmo de ordem moral, já que existem dois pareceres jurídicos - incluindo um da própria Câmara - condenando a tentativa de alterar a Lei Orgânica.
Se os vereadores mudarem de ideia e aprovar a absurda medida hoje, correm o risco de verem a decisão anulada judicialmente ou mesmo via referendo popular. Isso sim pode resultar numa desmoralização completa, que certamente ficará marcada para sempre nas histórias políticas dos responsáveis.