A Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo vereador Hélio Pichioni (PR), colocará em pauta novamente na Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 28, o projeto de Lei que autoriza o prefeito Ananias Filho (PR) a vender áreas públicas mesmo estando em final de mandato, o que é vedado por lei.

Os vereadores chegaram a aprovar em primeira votação um outro projeto que suprimia o parágrafo 5º do artigo 148 da Lei Orgânica do Município, que proíbe a venda e alienação de patrimônio público por prefeitos em final de mandato, mas decidiram arquivar o polêmico projeto. Na mesma ocasião, os vereadores decidiram que iriam pedir que o projeto alterando a Lei Orgânica fosse reenviado pelo Executivo e que detalhasse quais seriam os bens que o prefeito pretende alienar ou permutar.

Agora, os vereadores voltam à carga e mais uma vez colocam em discussão a autorização para que o prefeito permute e venda áreas públicas, para "fechar as contas" no seu fim de mandato.

O vereador Mohamed Zaher (PSD), principal opositor da mudança da Lei, diz entender que o Executivo tenta se eximir de responsabilidade no caso. "Pedimos que o projeto não fosse colocado em pauta, mas não fomos atendidos. A maioria dos vereadores pediram que o projeto fosse enviado pelo Executivo e que viesse com a relação dos bens que seriam negociados, mas também não fomos atendidos. Alguma coisa está errada. Sinto que o Executivo quer tirar a responsabilidade de suas costas e colocar na dos vereadores", alertou.

Ele cobrou ainda que as entidades que representam os interesses da sociedade, como Associação Comercial, OAB, Sindicatos e associações de moradores de bairro lotem as galerias da Câmara e se posicionem contra o projeto. "Esse projeto fere a Constituição e a sociedade tem que se manifestar. Se ele for aprovado, o prefeito vai ter carta branca para fazer o que bem entender com o patrimônio público. Mas eu acredito que os vereadores são pessoas responsáveis e nós vamos derrubar o projeto", analisou.

A reportagem do site GazetaMT tentou manter contato com os vereadores Hélio Pichioni e Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), respectivamente presidente e primeiro secretário da Câmara, para comentarem a informação, mas não fomos atendidos.