Os deputados aprovaram na manhã dessa quarta-feira, 27, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para apurar irregularidades na gestão do MT Saúde, plano de assistência dos funcionários públicos estaduais. A CPI foi instaurada no final de 2012 e a conclusão dos trabalhos ocorreu dentro do prazo regimental.

Agora, o documento será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e ao chefe do Executivo. De acordo com o relatório, são quatro os culpados pela quase falência do MT Saúde: o ex-presidente Gelson Smorcinski, Marcelo Marques, João Enoqui da Silva e Washington Luiz da Cruz, sócios da empresa Saúde Samaritano, administradora do plano entre 2011 e 2012.

"O MT Saúde é um patrimônio do servidor e nós parlamentares precisávamos dar essa resposta aos usuários com propostas propositivas e estruturais", afirmou o relator da CPI Emanuel Pinheiro (PR).

O caso

A CPI do MT Saúde foi formada para investigar suposto desvio de dinheiro no plano, já que o Estado descontava um valor dos salários dos servidores, mas não repassava para as empresas e hospitais prestadores de serviços, ligados ao MT Saúde.

Segundo relatório do TCE, o rombo seria de mais de R$ 21 milhões. As investigações iniciaram na segunda quinzena de novembro de 2012. Na época da crise do plano, o MT Saúde contava com aproximadamente 60 mil usuários.

Hoje não existe um levantamento de quantos usuários continuam usando o MT Saúde, já que centenas deles pediram descredenciamento do plano. Vários servidores também acionaram a Justiça para garantir ressarcimento de valores descontados em folha e não usufruídos em forma de atendimento médico nas redes conveniadas, além de pedir indenizações por danos morais e materiais.

 (Com informações da Assessoria da AL/MT)