Restando menos de um mês para o recesso parlamentar e o fim dos mandatos, os vereadores de Cuiabá estudam a possibilidade de aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) para os servidores efetivos da Casa de Leis e a criação do 13º salário para os próprios parlamentares.

Ambas as propostas encontram respaldo legal e devem ser votadas antes do dia 20 de dezembro próximo.

Se a medida for aprovada - no bojo do PCCS -, os vereadores, que recentemente tiveram sua verba indenizatória reduzida terão um 'alento' de R$ 15 mil ao final de cada ano tendo um gasto total de R$ 1,5 milhão ao final de cada legislatura com os 25 participantes do parlamento cuiabano.

A discussão sobre o tema do 13º Salário foi confirmada pelo vereador Dilemário Alencar (Pros). Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei está legalmente respaldado e já fora criado em outras Câmaras no Brasil.

"Essa discussão é até interessante, pois a maioria dos cidadãos se questionada nas ruas certamente dirá que nós vereadores recebemos 13º salário. O que de fato não é verdade. Acredito que é viável o 13º salário, mas não há uma proposta fechada."

Apesar do tema estar presente na Câmara, Alencar alertou para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Temos de ficar atentos a uma reforma administrativa no Legislativo, pois o duodécimo caiu cerca de R$ 3 milhões. Esse ano foram R$ 45 milhões, e agora prevemos algo em torno dos R$ 42 milhões. Então essa reforma seria para readequar a realidade da Câmara. Ela será necessária. A Câmara, como o Poder Executivo, precisa seguir a LRF. Temos que observar os limites com gastos de pessoal sob pena de responsabilização do nosso presidente."

Questionado sobre o aumento salarial dos vereadores, o parlamentar argumentou que sobre "a readequação do subsídio dos vereadores - que está congelado desde 2013 - não há qualquer discussão ainda. O que reza a Constituição [Federal] é que no final de cada legislatura os parlamentares podem atualizar os proventos em até 75% do que foi o subsídio de um deputado estadual. Sobre o PCCS foi montada uma comissão para avaliar o seu impacto e que deverá ser apresentada nesta segunda-feira [28/11]".

O PCCS é uma reivindicação antiga dos servidores que pedem, entre outras coisas, a atualização dos proventos e alterações na carga horária.

Ainda na gestão do falecido presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB), foi criada uma comissão integrado por membros do sindicato, do Jurídico e também por vereadores para avaliar o caso.

Com informações Circuito MT