A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o vazamento de óleo no litoral brasileiro aprovou, nesta quinta-feira (28), requerimentos para convidar os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que participem de reuniões na comissão.

A chamada CPI do Óleo foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no dia 13 de novembro. O prazo de funcionamento previsto para a comissão é de 120 dias, mas pode ser prorrogado.

Alguns dos requerimentos analisados eram para convocação, o que obriga a participação na reunião. Porém, por acordo firmado pelo relator da CPI, deputado João H. Campos (PSB-PE), os pedidos foram convertidos em convite.

"Isso acontece de praxe na Casa. Sempre que se apresenta um requerimento de convocação, inicialmente é alterado por convite”, disse. “Se [o convidado] não atender ao convite, a CPI vai convocar", disse Campos.

Também foram aprovados convites ao:

Presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco

Diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo

Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone

Comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior

Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves

Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior

Presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim

Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)

Representante do Greenpeace no Brasil

Especialistas

Os deputados também aprovaram pedidos para que a Marinha, a Polícia Federal e o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), responsável pelas ações de resposta ao aparecimento das manchas, enviem documentos em relação às investigações sobre o derramamento de óleo.

Além disso, estão previstas audiências públicas e seminários regionais em todas as capitais do Nordeste.

O relator reclamou da demora para o início das investigações e, segundo ele, da falta de informações oficiais. Ainda segundo Campos, a CPI também pode avaliar parcerias internacionais no desenvolvimento do plano de trabalho.

"O trabalho da CPI é de colaboração e de estar junto às investigações para que nós possamos descobrir quem é o responsável por esse crime ambiental e puni-los na forma da lei brasileira”, afirmou. “No final de tudo isso, poder modificar também a legislação para que nós tenhamos uma estrutura de proteção ambiental muito mais sólida do que temos hoje."

Essa é a segunda vez que os parlamentares se reúnem. Na última terça-feira (26), o deputado Herculano Passos (MDB-SP) foi eleito para a presidência da CPI e o deputado João H. Campos (PSB-PE), autor do pedido de investigação, para relator. A reunião, marcada para as 9h, demorou mais de três horas para começar, por falta de quórum.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as manchas de óleo já atingiram mais de 700 localidades nas regiões Nordeste e Sudeste.

Senado

Além da Câmara, o Senado instalou uma Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro. Na última semana, o colegiado aprovou seu plano de trabalho.

A comissão, que conta com nove membros, foi instalada no dia 5 de novembro. O colegiado terá que apresentar dois relatórios: um parcial, em dezembro deste ano, e um final, em abril de 2020, com soluções para o enfrentamento do acidente e para a prevenção de acidentes futuros de semelhante natureza.

Além disso, as atividades do colegiado serão:

obtenção de dados de órgãos e entidades dedicados às ações de monitoramento, resposta e remediação dos danos causados pelo derramamento de óleo;

realização de audiências públicas com representantes do poder público, da academia e da sociedade civil;

diligências e reuniões em estados e municípios atingidos.