Blairo quer que político empossado não seja alvo da Justiça

Senador Blairo Maggi (PR-MT) quer impedir que político empossado não seja alvo da Justiça Eleitoral

por GazetaMT

28 de Dezembro de 2011, 17h26

Blairo quer que político empossado não seja alvo da Justiça
Blairo quer que político empossado não seja alvo da Justiça

Sob argumento de dar "celeridade" e "eficiência" à Justiça, o senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto para impedir que vencedores de eleições sejam alvo de ações na Justiça Eleitoral após a sua possePela proposta, a data da posse se torna limite para que sejam movidas ações que levem à anulação das eleições ou à cassação do mandato.

O projeto, no entanto, prevê que, vencido esse prazo, possam ocorrer representações ao Conselho Nacional de Justiça.

O texto ainda precisa ser analisado por comissões antes de chegar ao plenário. A medida vale para parlamentares e chefes do Executivo.

O projeto de Maggi foi protocolado no último dia 20, uma semana antes de uma posse polêmica: a do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), 14 meses após a eleição.

A Mesa Diretora do Senado se reúne extraordinariamente hoje, em pleno recesso, para analisar o caso.

Com Folha de São Paulo