Parlamentares deixam de votar Orçamento da União e conta pode ficar cara para os contribuintes
28 de Dezembro de 2012, 13h38
Os deputados e senadores decidiram sair de 'férias' deixando serviço para trás e quem pagará a conta, mais uma vez, será o cidadão brasileiro. Hoje o Diário Oficial da União pubicou medida provisória do Governo liberando R$ 42,5 bilhões em créditos suplementares para serem gastos em 2013. O objetivo é não deixar a máquina parar em janeiro, mas a decisão foi alvo de críticas e poderá ser contestada judicialmente.
Em 2008 o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado ilegal esse tipo de medida. No entanto, o Governo alega que desta vez a situação agora é diferente porque o Orçamento de 2013 teve a votação adiada pelos parlamentares.
O raciocínio do Governo é torto, já que usa um erro do Congresso para justificar um 'deslize' legal. Dificilmente isso vai colar, o que poderá complicar o andamento de obras e projeto e, em última instância, até impedir a utilização dos recursos.
Esse tipo de problema tem sido comum nos EUA, onde a oposição do Partido Republicano lidera o Parlamento. Mas, como aqui o Congresso formado majoritariamente por 'aliados' do Governo, restam poucas explicações para a não aprovação do orçamento brasileiro. A saber :
A) Preguiça
B) Descaso
C) Incompetência
D) Todas as repostas anteriores.