direitos do consumidor
Câmara fará audiência para discutir redução da tarifa de energia e meia-entrada
Ela acontecerá no próximo dia 14 de março, como parte da programação da Semana do Consumidor, que será entre os dias 11 e 15 de março
28 de Fevereiro de 2013, 08h54
A Câmara Municipal realizará uma audiência pública para debater a redução na tarifa de energia elétrica e a aplicação da lei da meia-entrada. A audiência foi sugerida pelos vereador Carlos Vanzeli e Jailton do Pesque Pague, ambos do PDT, e deverá acontecer no próximo dia 14 de março, como parte da programação da Semana do Consumidor, que será entre os dias 11 e 15 de março.
A redução tarifa de energia elétrica anunciada pelo Governo Federal recentemente prevê que a conta de energia vai baixar em média 20%, mas o vereador diz entender que o decreto presidencial não deixa claro quais as faixas de consumidores realmente será beneficiada pela redução. "O governo fala em média, mas eu não gosto de estatísticas, pois acho que essa é uma forma de mentir com números. A redução nos valores das contas de energia não é linear, ela é por categoria e quem vai ganhar é quem consome mais, e não quem consome menos, que é quem mais necessita de apoio do governo. Na verdade, quem mais está se beneficiando é a classe média e os empresários", denunciou.
Vanzeli diz que o objetivo da audiência será debater é deixar claro para a comunidade, sobretudo as pessoas mais carentes, como é que vai ser feito o cálculo da redução e quem vai se beneficiar com ela. "Nós vamos convocar representantes da Rede/Cemat para esclarecer as regras ditadas pelo Governo Federal e como ela, concessionária do serviço de energia elétrica, vai realizar esse cálculo, até para que as pessoas possam programar o seu consumo de energia sem ter surpresas no final do mês", afirmou.
Meia-entrada - Na mesma audiência pública, os vereadores e a comunidade também debaterão a aplicação da lei da meia-entrada, que foi criada como uma forma de facilitar aos jovens o acesso à cultura e ao esporte, ajudando assim na formação educacional e social da juventude brasileira. A meia-entrada é garantida a todos os estudantes pela Medida Provisória 2208/01 e por leis estaduais e municipais.
Para ter acesso ao desconto de 50% no ingresso (convite ou ticket) de eventos culturais e esportivos, o estudante tem que portar a Carteira de Estudante, emitida por órgãos representativos dos estudantes.
Acontece que em Rondonópolis a lei não tem sido cumprida, sob os mais diversos argumentos, mas principalmente pela falta de entidades estudantis interessadas em mobilizar a classe estudantil em defesa dos seus direitos.
"O estudante está numa fase da vida em que ele investe toda sua renda nos estudos, mas é importante que ele tenha acesso à cultura e ao esporte, como um complemento à sua formação. E como ele não tem dinheiro, a meia-entrada foi idealizada para que ele possa ter esse acesso, mas aqui em Rondonópolis, à exceção do cinema e de uma ou outra casa noturna, mais ninguém respeita. E aí queremos dar seriedade ao assunto, pois uma coisa é certa: o estudante tem direito à educação e cultura e nós vamos garantir isso através da lei da meia-entrada", finalizou Carlos Vanzeli.