Impasse
Procuradoria geral do município entrou com defesa para que não ocorra licitação das vagas de táxis
Taxistas dizem que ação é desnecessária e pode causar desemprego em massa
28 de Março de 2014, 15h12
O Ministério Público de Rondonópolis impetrou uma ação contra a prefeitura para que as 161 vagas de táxis da cidade fossem licitadas. O MP questiona as concessões feitas sem critérios e quer que a Justiça obrigue a prefeitura a licitar as vagas. Os taxistas alegam que a medida é desnecessária e pode causar o desemprego em massa da categoria.
Conforme os taxistas, a concessão e o funcionamento do serviço é regulado por leis municipais e não há razão para alterar o modelo vigente na cidade. Eles alegam ainda que o serviço de táxi é tarifado pelo município e por isso não há como licitá-lo; o executivo determina os requisitos para que a pessoa que pleiteia a vaga se enquadre.
O procurador geral do município Fabrício Miguel Correa ressaltou que a prefeitura já entrou judicialmente contra a ação do MP, agora cabe à justiça julgar. A procuradoria alega que está ação poderia gerar vários prejuízos aos taxistas. "Apresentamos a defesa argumentando que é um serviço público, garantido na Constituição Federal. A licitação da modalidade de concorrência seria liberada para toda população, podendo causar danos aos menos favorecidos e até aos cofres públicos, caso os taxistas entrassem com ação de danos materiais e morais contra o município".
A secretária do Sindicato dos Taxistas de Rondonópolis (STR) e proprietária de uma empresa de táxis, Andréia Beatriz Kroich, afirmou que o sindicato arguiu um processo junto à defesa da procuradoria municipal para que a prestação de serviço continue como está.