ALUGUEL DE IMÓVEIS
Câmara adia votação de requerimento que pede cassação de Pinheiro
O requerimento foi protocolado pelo vereador Diego Guimarães, sobre a suposta locação de dois imóveis feitas pelo Executivo Municipal.
28 de Março de 2019, 12h35
O presidente da Câmara de Vereadores, Misael Galvão (PSB), adiou a votação de um requerimento que pede a instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em Cuiabá.
Galvão marcou para a próxima terça-feira (02), a votação da possível cassação do prefeito.
O requerimento de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), aponta uma suposta infração político-administrativa feita por Emanuel.
A infração apontada pelo parlamentar, seria a locação dois imóveis para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal Extraordinária dos 300 Anos (Sec 300), sendo que um dos referidos imóveis nunca foi utilizado.
Ainda assim, a Prefeitura já teria pago R$ 72 mil pela locação do espaço.
Conforme o presidente, o vereador Progressista, protocolou novas provas ao caso na manhã desta quinta-feira (28).
Em decorrência disso, a Procuradoria Jurídica da Casa precisa analisar os documentos, para que posteriormente possa se posicionar sobre o requerimento.
“Precisamos de balizas seguras para submeter o referido requerimento à apreciação deste plenário, com a definição do rito correto de processamento da presente proposição, de forma a evitar a judicialização, de um lado ou de outro, o que só tende a fragilizar a imagem desta instituição”, afirmou Misael.
Guimarães disse que não está descartada a possibilidade ingressar com um mandado de segurança na Justiça para viabilizar a votação do requerimento.
Para a aprovação da abertura da comissão, são necessários 15 votos favoráveis.
Até o momento, os vereadores Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Dilemário Alencar (PROS) e Marcelo BUssiki (PSB) já sinalizaram a favor da comissão.