O ministro da Economia, Paulo Guedes, decepcionou senadores nesta quarta-feira, 27, ao dar como definidos os valores da Lei Kandir, que trata da compensação aos Estados exportadores de produtos primários e semielaborados. Resultado: o projeto de lei complementar 511/2018, deverá entrar em votação na Câmara dos Deputados já na semana que vem.

Paulo Guedes foi convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para fazer a apresentação das diretrizes e os programas prioritários da sua pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. Na pauta também estavam previstos debates sobre o endividamento dos Estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir.

"Nós esperávamos que o ministro falasse sobre a Lei Kandir. E, para nossa decepção, praticamente não disse nada. Disse que está tudo resolvido porque hoje o pagamento é de R$ 1,9 bilhão da Lei Kandir, mais R$ 1,9 bilhão do Fundo de Compensação das Exportações (FEX) e que ele, agora, ia acertar por R$ 4 bilhões e estava tudo resolvido.  Claro que não é isso" - criticou o senador mato-grossense Wellington Fagundes. Segundo ele, a compensação que seria mais justa ao 'esforço de exportação' dos Estados e municípios é de R$ 39 bilhões.

Wellington esteve reunido na última terça-feira, 26, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que assumiu o compromisso de colocar em pauta o relatório na semana que vem.

Pacto Federativo

Fagundes contrariou uma das principais bandeiras do guru econômico de Bolsonaro, o chamado pacto federativo. A ideia de Guedes era flexibilizar os gastos da União. "Pacto Federativo se faz, na verdade, com distribuição de renda, fazendo com que os municípios e os Estados tenham uma compensação justa", disse o senador.

Também na terça, Guedes e Bolsonaro sofreram importante derrota na Câmara. Deputados aprovaram a toque de caixa e chamada PEC do Orçamento, tornando os investimentos e gastos da União ainda mais rígidos, novamente na contração do pacto federativo.

O projeto chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados na última terça-feira. Se depender dos senadores, a PEC terá uma rápida tramitação no Senado. Pela regra atual, as emendas individuais já são consideradas impositivas. A PEC estende a obrigatoriedade de execução às sugestões de gastos apresentadas por bancadas estaduais. Devem ser executadas emendas destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior.