Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, durante sessão matutina nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 212/2019, que trata da concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O projeto, agora, segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

O texto havia passado em primeira votação por unanimidade no último dia 19 e prevê reposição de 3,43% nos salários dos servidores do Judiciário. O projeto ainda estabelece pagamento retroativo ao mês de janeiro deste ano.

Em justificativa no projeto de lei, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça informa que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste.

Na semana passada, durante sessão, quando o projeto aportou em plenário, houve discussão sobre a matéria. O deputado João Batista (Pros) se posicionou contrário à concessão, mas consultou suas bases e decidiu que não adiantaria ficar contra o beneficio ao Judiciário, mas sim lutar pela concessão aos servidores do Executivo.

Em janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo que criou critérios para a concessão da RGA aos servidores do Executivo. O pagamento da revisão ficou congelado por dois anos para os servidores do estado. Na ocasião, o governo condicionou o pagamento à “existência de capacidade financeira do estado”.

A RGA dos servidores do Judiciário, no entanto, é paga a partir da determinação do presidente do Tribunal de Justiça, em função da independência financeira de cada Poder. No mês passado, o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou medida que definiu em 3,43% a RGA dos servidores da Justiça de Mato Grosso.