O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promove, em 26 de abril, audiência pública com empresas de Mato Grosso para debater a importância da regularização das notificações de agravos relacionados ao trabalho. A iniciativa, conduzida pelo procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, integra o programa Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho, projeto nacional do MPT.

O evento terá início às 9h e será realizado na Sede do MPT-MT, em Cuiabá, de forma presencial e por videoconferência. O encontro deve contar com a presença de representantes das empresas notificadas e de integrantes de seus respectivos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

O SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora n. 4 (NR 04) do Ministério do Trabalho e Emprego, tem a finalidade de “promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”, e deve estar presente em toda empresa ou instituição, pública ou privada, que mantenha empregados(as) sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o art. 8º da Lei n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, o SESMT e todos os Serviços ou Unidades de Saúde, públicos ou privados, devem fazer a notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, toda vez que se tratar de agravo à saúde do(a) trabalhador(a), como acidentes de trabalho, independentemente de sua gravidade; acidentes de trabalho com exposição a material biológico; transtornos mentais relacionados ao trabalho; lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT); entre outros.

A audiência pública visa a reforçar a obrigatoriedade de alimentar regularmente o SINAN e de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em todo caso de acidentes, doenças ou mortes de trabalhadores(as), para que seja possível traçar estratégias e políticas públicas para reduzir o número de agravos relacionados ao trabalho.

“As notificações de agravos relacionados ao trabalho possibilitam a produção de informações para identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores, mostrando-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a saúde dos trabalhadores”, contextualiza o procurador.

Foram expedidas, para a audiência pública, mais de 40 notificações, encaminhadas a frigoríficos, hospitais, transportadoras e outras empresas. Confira abaixo os estabelecimentos notificados, por município/unidade:

CUIABÁ

Almeida e Caldas LTDA.

Ambev S.A.

Bom Futuro Agrícola LTDA.

Concessionária Rota do Oeste S.A.

DSS Serviços de Tecnologia da Informação LTDA.

Editora e Distribuidora Educacional S.A.

Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER)

Energisa Mato Grosso – Distribuidora De Energia S.A.

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Hospital de Medicina Especializada S.A.

Hospital e Maternidade São Mateus LTDA.

RONDONÓPOLIS

Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste LTDA.

Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis

Trans Oeste Logística LTDA.

TANGARÁ DA SERRA

Marfrig Global Foods S.A.

Seara Alimentos LTDA.

VÁRZEA GRANDE

Marfrig Global Foods S.A.

Norsa Refrigerantes S.A.

ALTA FLORESTA

JBS S.A.

ALTO GARÇAS

Atto Agrícola LTDA.

BARRA DO BUGRES

Naturafrig Alimentos LTDA.

BARRA DO GARÇAS

SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

CAMPO NOVO DO PARECIS

Cooperativa Agr. Prod. Cana de Campo Novo do Parecis LTDA.

GUARANTÃ DO NORTE

Frigorifico Redentor S.A.

JACIARA

Martelli Transportes LTDA.

JUARA

JBS S.A.

JURUENA

Golden Imex Eireli

LUCAS DO RIO VERDE

BRF S.A.

MATUPÁ

Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S.A.

NOVA MUTUM

BRF S.A.

NOVA OLÍMPIA

Usinas Itamarati S.A.

NOVA XAVANTINA

NX Gold S.A.

PEDRA PRETA

JBS S.A.

PONTES E LACERDA

Mineração Apoena S.A.

PRIMAVERA DO LESTE

Mantiqueira Alimentos LTDA.

SINOP

Bombonatto Indústria de Alimentos S.A.

SORRISO

Frigorífico Nutribras S.A.

Recomendação

Na audiência pública, o MPT também esclarecerá os itens da Recomendação expedida às empresas notificadas, no que diz respeito à obrigatoriedade da emissão de CATs sempre que ocorrer acidentes, doenças e mortes relacionados ao trabalho, e à necessidade de que façam contato com a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município onde a empresa está estabelecida, a fim de que seja criado um fluxo de encaminhamento de informações para alimentação regular do SINAN.