Após análise feita pelo GazetaMT das contas da campanha de 2010 dos deputados federais eleitos de Mato Grosso, a quantidade de doações de empreiteiras e empresas ligadas ao transporte feitas ao deputado Federal, Wellington Fagundes (PR), chama a atenção. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um total gasto de R$ 2,961 milhões, R$ 1,290 milhões vieram de empreiteiras e empresas ligadas aos transportes, ou seja, 44% do valor total da campanha.

Entretanto, ressalta-se que as contas do deputado foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) após sanadas irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) e depois da opinião da Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou para a aprovação das contas. O acórdão foi apresentado em sessão plenária do TRE em 29 de novembro de 2010 e teve como relator o advogado Sebastião de Arruda Almeida.

Mesmo com as contas aprovadas e com as doações de acordo com a legislação eleitoral vigente, o deputado Federal, Wellington Fagundes, sempre atuou na área de logística e transportes para o Estado, buscando a realização de várias obras, entre elas, três que estão sob investigação no Ministério Público Federal (MPF): a Travessia Urbana em Rondonópolis (construtora Objetiva); a duplicação da Serra de São Vicente (construtora Delta); e, as obras emergenciais de trafegabilidade na BR-394 (construtora Cavalca, que doou R$ 100 mil para a campanha de 2010 do deputado).

Além disso, Fagundes também foi apontado pelo ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e ex-PR, Luiz Antônio Pagot, por "interferir" junto ao órgão para que o trecho duplicado da Serra de São Vicente, que estava interditado por problemas na execução das obras conduzidas pela Delta, fosse liberado.

Com a CPMI criada após os escândalos das ligações de políticos com Carlinhos Cachoeira e com a empresa Delta e com as declarações de Pagot, o nome de Fagundes passou a ser cogitado para depor na CPMI, que está em andamento.

Em entrevista recente ao GazetaMT, o senador Pedro Taques (PDT), afirmou que já encaminhou um requerimento à CPMI para que Pagot seja ouvido e que outros senador encaminharam requerimentos para que Wellington Fagundes também seja ouvido.

Depois de quatro dias tentando entrar em contado com Fagundes por telefone ele afirmou à redação do GazetaMT que somente falaria sobre a questão das doações da campanha e demais assuntos relacionados se a entrevista fosse gravada na sexta-feira (25), mas mudou de idéia e solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por email e que as respostas fossem publicadas na íntegra.

Assim, segue abaixo a entrevista:

GazetaMT - Não seria, no mínimo, antiética esta situação envolvendo doações de campanha de empreiteiras e empresas ligadas ao transporte?

Fagundes: Como reconhecido por esse site, todas as doações feitas para minha campanha guardaram respeito restrito ao princípio da legalidade, bem como toda a normatização da Justiça Eleitoral.

Também como afirmado nas indagações formuladas, minhas contas foram devidamente aprovadas sendo inclusive o primeiro candidato com as contas aprovadas, isso sem qualquer ressalva e em decisão unânime da Justiça Eleitoral. É um dever de todo candidato mostrar a transparência nas contas de campanha, cumprindo todas as exigências e o rigor da lei. Essa atitude de lisura contribui com o processo eleitoral e fortalece a democracia.

Diferente do que foi afirmado pelo site, informo que até o momento não fui presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e sim de outras comissões.

Feito esse esclarecimento, afirmo que o fato de um candidato receber doação de pessoas jurídicas não pode ser interpretado como comportamento imoral ou antiético, pois é o que preconiza a lei vigente. Sempre tive e agi com toda a isenção e independência na condução de minha atividade parlamentar. Nunca defenderia ou deixaria que interesses privados se sobrepusessem aos interesses da população. No meu sexto mandato consecutivo como deputado federal, fui mais uma vez o mais votado do estado de Mato Grosso exatamente pelo reconhecimento do bom trabalho que venho desenvolvendo ao longo de minha vida pública em nome da sociedade mato-grossense.

Também não caracteriza atitude antiética o fato de ter recebido doação de empresas ligadas ao transporte em razão do Partido da República estar a frente do DNIT e da Secretaria Estadual de Transportes e Pavimentação Urbana porque nunca exerci influência nesses ou em quaisquer outros órgãos da Administração Pública a favor de interesses privados.

Seria o mesmo que recriminar a presidente Dilma e outros candidatos pelo Brasil afora por receber doações de campanha dos setores mais diversos da economia brasileira, conforme consta da prestação de contas da candidata Dilma e de outros candidatos.

GazetaMT: Porque uma empresa de Chapecó (SC) - Thermo Sara Implementos Rodoviários - doou sozinha R$ 489 mil para a campanha de 2010?

Fagundes: Como é sabido, as campanhas políticas são custeadas por doações de pessoas físicas e jurídicas. Não há na legislação determinação que impeça que empresas com sede em outros estados possam contribuir com a campanha em qualquer unidade federativa do país.

Sobre o montante doado pela empresa Thermo Sara Implementos Rodoviários, é preciso também fazer um esclarecimento prévio. Como vem sendo amplamente divulgado por toda a imprensa, muito tem se falado sobre o financiamento público de campanha. Enquanto não for regulamentada no Congresso Nacional essa questão, todas as campanhas serão financiadas por pessoas físicas ou jurídicas que têm, dentro dos limites impostos pela legislação eleitoral, a liberalidade de efetuar as doações a quaisquer candidatos. Lembro que sou um deputado federal.

GazetaMT: Hoje, três obras intermediadas pelo deputado em MT - Travessia Urbana de Rondonópolis, as obras emergências de trafegabilidade da BR-364 e a duplicação da Serra de São Vicente - são investigadas pelo MPF, uma delas, da BR-364, a empresa que venceu a licitação foi a Cavalca Construções e Mineração, também doadora de R$ 100 mil para a campanha de 2010. Pelo fato da obra ser investigada, não seria, no mínimo, imprudente que o deputado aceitasse doações da empreiteira? E qual é o posicionamento sobre as obras em investigação?

Fagundes:

Sobre a questão da intermediação de obras, também se faz necessário um esclarecimento prévio. Uma das atividades do exercício parlamentar é buscar sempre o desenvolvimento, gerando oportunidades de melhoria da qualidade de vida da população e, para isso, cobrar dos governantes a execução de obras estruturais. Portanto, não faço "intermediação" alguma. Tenho exigido dos órgãos da Administração a execução de obras e serviços em prol do desenvolvimento sócio-econômico. Esse é o papel de um parlamentar atento e preocupado com o interesse da população.

Cabe aos órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União, os tribunais de Contas e o Ministério Público, fiscalizar a execução e o andamento de todas as obras, assegurando a melhor aplicabilidade dos recursos públicos. Sempre apoiei a melhor estruturação desses órgãos e quero testemunhar os grandes avanços que eles propiciam na fiscalização e controle nas obras públicas no Brasil, tanto é que hoje estou num cargo que muito me honra, ser presidente da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional (deputados e senadores) pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, cujo papel principal é buscar uma legislação inovadora.

Ressalto ainda que, nesta semana, por exemplo, iremos realizar uma mesa redonda em Rondonópolis para debater os diversos impactos na sociedade com a chegada da Ferronorte em nossa cidade e as ações a serem desenvolvidas visando a duplicação das BRs 163/364 no trecho Rondonópolis-Cuiabá-Posto Gil. Com esse objetivo consegui aprovar requerimentos para sessão conjunta da Comissão de Viação e Transporte e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio da Câmara dos Deputados para essa mesa redonda em Rondonópolis a ser realizada no dia 31 deste mês, já tendo confirmada a presença do ministro dos transportes, membros do Tribunal de Contas, BNDES, dentre outros órgãos estaduais para debater com a sociedade formas de melhor investir os recursos públicos. Ações como essas são preventivas e minimizam a possibilidade de erro na execução ou ocorrência de irregularidades.

GazetaMT: O deputado também foi citado por Pagot por intervir em obras do DNIT e requerimentos já foram enviados para que Fagundes dê esclarecimentos à CPMI do Caso Cachoeira. O deputado irá depor?

Fagundes: Quero esclarecer que o ex-diretor geral do DNIT relatou que eu teria pedido agilidade nas obras da Serra de São Vicente. Destaco que esse é um papel e direito fundamental e constitucional da atuação de um parlamentar. Por muitos anos, lutei incansavelmente, indo ao Ministério dos Transportes para cobrar a execução das obras de duplicação dessa serra para ver essa obra pronta com objetivo de evitar tantas mortes que ocorriam quase que diariamente neste que era considerado um dos pontos mais críticos nas rodovias do Brasil. Vejo-me hoje com mais um dever cumprido como homem público, pois a obra está pronta e tenho a certeza que o índice de acidentes nesse trecho caíram drasticamente. Enquanto for parlamentar, não abrirei mão da minha luta por toda a duplicação de Rondonópolis-Cuiabá-Posto Gil, quer queiram, ou não, meus adversários.

Como diz o velho ditado: "Só atiram pedras em árvores que dão frutos."

Saliento que, ao contrario do que foi afirmado na pergunta, não recebi nenhum requerimento de esclarecimento sobre qualquer ato de minha atuação parlamentar à CPMI vigente, mas informo que é função e obrigação de qualquer homem público, se for indagado sobre seus atos/atividades parlamentares, esclarecer qualquer dúvida, seja dos órgãos públicos, da imprensa ou qualquer cidadão. Por isso, faço questão de responder pontualmente todas essas perguntas. É meu costume estar presente em entrevistas individuais, coletivas e audiências públicas durante toda a vida parlamentar. Nunca me neguei e nem negarei, se for cobrado.

GazetaMT: Por que Mato Grosso, que possui representantes nos órgãos estaduais e federais de infraestrutura de transportes continua com as estradas em situação precária, quando em outros estados brasileiros a situação é em diferente?

Fagundes: A população mato-grossense é testemunha da minha luta, principalmente no governo Lula, em que meu partido, o PR, esteve à frente do Ministério dos Transportes, pela melhoria das estradas de Mato Grosso e há um reconhecimento que as condições das estradas melhoraram, mas temos e teremos muito o que fazer pois Mato Grosso tem 900 mil km² de extensão, tem uma população de apenas 3 milhões de habitantes e foi o estado que mais se desenvolveu no país nesses últimos anos, principalmente, pelo vertiginoso crescimento da nossa produção agropecuária que, na sua maioria, são comodities com baixo valor agregado e com volume e peso muito grandes para serem transportados até nossos portos.

Sabe-se que grande parte dessa carga é transportada principalmente dentro do nosso estado pelas BRs 163/364, no trecho de Posto Gil e Rondonópolis, até o terminal da Ferronorte em Alto Araguaia, fazendo com que esse trecho tenha um desgaste muito grande no pavimento. Destaco ainda que toda essa produção é transportada pelos bitrens e treminhões com altas tonelagens o que danifica ainda mais a rodovia. Se observarmos atentamente, após a divisa de MT/GO, na BR-364, e após a divisa de MT/MS, na BR-163, esse trânsito é muitas vezes menor, principalmente por esses veículos pesados. Por isso, tenho lutado tanto pelas obras da duplicação das rodovias BR-163/364 em nosso Estado.

Quero aqui agradecer a oportunidade deste espaço para dizer das conquistas que tivemos em Mato Grosso nesses oito anos do governo Lula e também no tempo em que o Partido da República esteve à frente do Ministério dos Transportes. Podemos citar a tão sonhada conclusão da BR-163 no Norte do estado, que está concluída até a divisa do Pará, bem como da BR-364, no trecho de Diamantino até a divisa com Rondônia e a construção da BR-158, no Araguaia, que está toda com obras em andamento. Destaco ainda a BR-242, ligando a BR-158, no Araguaia, até o nortão, na região de Sorriso e Lucas do Rio Verde, que também está toda com obras em andamento, bem como a restauração e manutenção de todas as outras BRs. Também não poderia deixar de citar os investimentos feitos na ferrovia Norte Sul ligando o porto de Itaqui (no Maranhão) à toda região do Araguaia (goiana e mato-grossense) e ainda a Ferrovia Vicente Vuolo, que terá o terminal de Itiquira inaugurado no dia 1º de junho. Ressalto ainda a nossa luta como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Câmara dos Deputados para que, ainda este ano, tenhamos a chegada  da ferrovia em Rondonópolis e já estamos trabalhando os projetos de expansão dos trilhos até Cuiabá.

Destaco também que já conseguimos aprovar os projetos da duplicação do trecho do Posto Trevão até o futuro terminal da ferrovia em Rondonópolis na BR-163.

Comparando a área de 903 mil km2 com de outros estados, Mato Grosso tem uma área muito grande e tem apenas oito deputados federais para alocar recursos para as obras estruturantes em todo o Estado. Este é o número mínimo de representantes que um estado pode ter e é proporcional ao número de habitantes. Quando um estado tem uma bancada maior, naturalmente assegura um volume maior de investimentos. É o que a gente vê acontecer nos estados de São Paulo e Minas Gerais.