A Câmara Municipal de Cuiabá esclarece que recebeu, na manhã desta quinta-feira (28), dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinados à apuração do suposto rombo de R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação (SME).

Os requerimentos foram apresentados pelo vereador Demilson Nogueira (PP) e pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), ambos relacionados ao mesmo objeto de investigação. Conforme os registros oficiais da Casa de Leis, o pedido do vereador Demilson foi protocolizado às 11h42min48s, enquanto o requerimento da vereadora Maysa Leão foi registrado às 11h46min36s.

Entretanto, a análise também considera o momento em que cada proposta atingiu o número mínimo de assinaturas exigidas pelo Regimento Interno para a abertura da CPI. O requerimento da vereadora Maysa Leão alcançou as nove assinaturas regimentais às 11h34min11s, cerca de 40 segundos antes do pedido apresentado pelo vereador Demilson Nogueira.

Diante da situação, ambos os processos foram encaminhados à Procuradoria-Geral Legislativa da Câmara Municipal, responsável pela emissão de parecer técnico e jurídico que irá definir qual requerimento terá prioridade de tramitação no Legislativo cuiabano.

A expectativa é de que a manifestação técnica seja concluída no prazo de até 48 horas.

A Câmara Municipal também reforça que atualmente já existem cinco Comissões Parlamentares de Inquérito em andamento, número máximo permitido pelo Regimento Interno da Casa.

Dessa forma, a eventual instalação da CPI da Educação somente após a conclusão de uma das comissões atualmente em funcionamento, em conformidade com as normas regimentais vigentes.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reafirma o compromisso do Legislativo com a transparência, a legalidade e a apuração responsável de denúncias envolvendo recursos públicos.