Por quatro votos a três o Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta quinta-feira que os candidatos que tiveram contas de campanha desaprovadas não serão impedidos de disputar as eleições deste ano. Em Rondonópolis a decisão favorece o candidato a prefeito pela Movimento Rondonópolis Muito Mais, o deputado Percival Muniz. Ele teve problemas na prestação de contas da campanha de 2010 e o risco de ter o registro vetado vinha sendo explorado pelos adversários.

O julgamento foi suspenso na última terça-feira e foi retomado com o voto vista do ministro , que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha - independentemente de elas serem aprovadas ou não - é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, "de forma fajuta", a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então - retomada esta noite - que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

Além de Percival Muniz, a decisão tomada pelo TSE também beneficia dezenas de outros candidatos em Mato Groso - entre eles Mauro Mendes, que concorrerá à Prefeitura de Cuiabá também liderando um bloco oposicionista.

(Com informações da Agência Brasil)