Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizam um grande ato público para as 8h desta quinta-feira (28), em frente à sede da Reitoria da universidade em Cuiabá. Não há, ainda, a informação quanto à adesão por parte do campus Rondonópolis.

A principal reivindicação é o cumprimento de uma ação judicial que corre há 22 anos, concedendo aos docentes a implementação do percentual de 28,86% ao salário. O processo de conhecimento já transitou em julgado, dando vitória aos docentes.

A briga, agora, é pela execução.

Somente em 2016, o juiz federal responsável pelo caso, Cesar Bearsi, determinou três vezes o pagamento a todos os docentes da universidade, aplicando inclusive multa institucional e pessoal à reitora Maria Lúcia Cavalli Neder.

Mas a Reitoria alega que não poderá fazê-lo, uma vez que depende da autorização da Procuradoria Federal.

No início de maio, a Procuradoria Federal encaminhou um Parecer de Força Executória à Reitoria, autorizando a execução da determinação judicial, tal qual o juiz definiu: pagamento a todos, independente do ano do vínculo com a instituição, ou situação sindical.

No entanto, após questionamento do governo federal, via Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a Procuradoria Federal encaminhou novo parecer retificando o anterior, dando nova interpretação à decisão judicial e limitando a execução a parte dos docentes.

"Parecer de Força Executória não se sobrepõe à decisão judicial. Não cabe interpretação nem modificação da decisão nesse momento. A Procuradoria está induzindo a universidade ao erro", explica o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.

O sindicato da categoria, Adufmat-Ssind, reclama que a reitora assuma seu papel político e intervenha no sentido de cobrar a execução da decisão judicial como determina o juiz, ou, no mínimo, denuncie a falta de autonomia financeira e política imposta a universidade.

"Nós entendemos a colocação da reitora, mas não concordamos. Para nós, a execução depende dela, sim. Quando o juiz observa, na sua decisão, que a universidade tem protelado, agido de má-fé, e interpela o reitor, aplicando multa institucional e pessoal ao reitor pelo descumprimento, ele está atribuindo a responsabilidade à administração da universidade. Então, nossa avaliação é de que a Reitoria tem um papel político importante nesse sentido. Além disso, a Constituição Federal versa sobre a autonomia da universidade pública", afirma o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

Além do ato, os docentes estão organizando uma série de atividades para cobrar o cumprimento do direito, e não descartam a possibilidade de paralisação.

A Adufmat chegou a publicar, recentemente, uma carta avaliando a gestão Cavalli Neder, e atribuindo ao período a recorrente tomada de importantes decisões de maneira não democrática, o que, para os docentes, se repete mais uma vez com o não-cumprimento da decisão judicial.

Com informações O Documento